Salários Atrasados Exoneração

locador não quiser ressarcir você tem 2 opções: a primeira é a de reter o imóvel; a segunda é depositar o valor do aluguel em juízo. - não se pode deixar de pagar o aluguel, caso o proprietário não devolva o dinheiro, pois se deixar o aluguel atrasado se perde o direito de cobrar o que pagou. (DENÚNCIA DA LOCAÇÃO: rompimento do contrato de locação. Não tem regra! ( Não existe situação. - Quando o locador ou o locatário desejam romper o contrato de locação…

atenda aos seguintes requisitos: 13.1. seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino médio, curso prévestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós graduação; e 13.2. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado. 14.O candidato que preencher cumulativamente as condições estabelecidas nos subitens 13.1. e 13.2. deste Capítulo deverá solicitar a redução do valor da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes…

autor desistir da ação em relação a um dos réus? Justifique. * questão elaborada com base no Exame OAB/SP – 100º/31 Caso Concreto 2 Pedro, locador de um determinado imóvel, promove ação de despejo, cumulado com cobrança dos aluguéis atrasados, em face de Cássio. Alega que o réu, após ingressar em seu imóvel por força de contrato de locação, assinado pelas partes, nunca pagou aluguéis, já passados quatro meses. Citado, o réu postula o ingresso de Sergio, seu fiador, na…

aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Verifica-se que o edital é um ato administrativo (logo, abaixo da lei). O edital, portanto, não poderá inovar – criando novas exigências aos candidatos, por exemplo. Um exemplo: a EC 45 (?) incluiu a necessidade de comprovação de…

intransmissíveis, se extinguem com a morte do alimentário ou do alimentante. Portanto, extinguise a obrigação com a morte do credor de alimentos, não podendo seus herdeiros 18 reclamar a prestação alimentar. Mas, se o crédito por alimentos atrasados já se havia constituído em soma determinada, fará o mesmo parte ativa, passando aos herdeiros, pois é certo que o direito aos alimentos, afetados a uma necessidade da pessoa, desaparece com a morte do credor. (2003, p. 52).…

função social desta. O conceito põe em relevo a preocupação de preservar a empresa, vista esta como verdadeira instituição social para a qual se conjugam interesses diversos: o lucro do titular da empresa (empresário ou sociedade empresária); os salários (de manifesta natureza alimentar) dos trabalhadores; os créditos dos fornecedores; os tributos do Poder Público.” A recuperação Judicial no sentido processual é um procedimento em que o empresário, ou sociedade…

motivo deverá fazer uma notificação para a outra, tem que avisar antes. Se estiver acordado ou na lei tem que respeitar o prazo, caso contrário pode ser quando quiser. A maior parte das obrigações fala em 30 dias. A lei fala em 30 dias por causa do salário, porque ela sabe que a partir do mês que vem ela não vai mais ter o aluguel. Qual o tempo de notificação prévia? Há diferenças para o locador e para o locatário. Para o locatário extinguir a obrigação é mais fácil pois sabe…

de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (art. 37, II da CF). Também presente no princípio da impessoalidade. “A União, os Estados, e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos…

classe no Comitê de Credores, somente os respectivos membros poderão votar. Os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho votam na sua classe com o total de seu crédito, mesmo considerando que os créditos trabalhistas acima de 150 salários mínimos, por credor, serão considerados quirografários. Já os titulares de créditos com garantia real votam na sua classe somente no limite do valor do bem onerado, e na classe dos quirografários pelo restante do valor de seu crédito.…

dos melhores exemplos é o caso de nomeação e exoneração “ad nutum” para cargos em comissão, onde não se exige a motivação. Neste caso, ganha importância a Teoria dos Motivos Determinantes. Quando for motivado ato que, em princípio, estava dispensado dessa motivação, o mesmo fica vinculado ao motivo expressado. Assim, se o motivo é inexistente, ou não justifica adequadamente o ato, este pode vir a ser anulado pelo Judiciário, como no caso da exoneração ad nutum, motivada, se ficar provado que tal