Salários Atrasados Exoneração

de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (art. 37, II da CF). Também presente no princípio da impessoalidade. • “A União, os Estados, e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos…

de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (art. 37, II da CF). Também presente no princípio da impessoalidade. “A União, os Estados, e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos…

atenda aos seguintes requisitos: 13.1. seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós graduação; e 13.2. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estiver desempregado. 14. O candidato que preencher cumulativamente as condições estabelecidas nos subitens 13.1. e 13.2. deste Capítulo deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes…

Ação de Exoneração de Alimentos. 8. Como é fixado o valor da pensão? Quando o Juiz determina o valor, leva em consideração não só a necessidade de quem irá receber a pensão, mas também, as condições de quem irá pagar. Assim, é preciso saber quais são as despesas necessárias para o sustento de quem vai receber a pensão e a renda de quem vai pagá-la. da 9. O valor da pensão pode ser modificado? Sim. Após o Juiz ter fixado o valor da pensão, qualquer alteração na vida ou no…

Tribunal de Justiça e desta Corte estadual. A continuidade da prestação do serviço público em análise não acarreta prejuízo à agravada, que poderá efetuar a cobrança da energia elétrica a ser consumida pelo agravante. Destarte, a cobrança de débitos atrasados relativos a procedimento que apurou o consumo a partir de novo medidor instalado na residência da agravante não viabiliza o corte do fornecimento da energia elétrica, entendimento que se verifica dos precedentes emanados do…

econômico dos contratos. Segundo Franklin Delano do Rego Monteiro (2001, p. 56 e 57), antes da edição do Plano Real, os locadores recebiam aluguéis ínfimos e defasados com reajustes semestrais ou até anuais, agora, com os locatários recebendo seus salários atrelados ao Real, estariam em igualdade de condições e, mesmo não ocorrendo o reajuste do aluguel, deveria ocorrer a conversão para a nova moeda. Sobre o reajuste de aluguel, dispõe José da Silva Pacheco (1965, p. 261), que…

para Crédito de Liq. Duvidosa 33.000 33.000 Despesas com Vendas 27.000 27.000 Duplicatas a Pagar (Curto Prazo) 54.000 54.000 Empréstimos (Longo Prazo) 45.000 45.000 Reserva de Lucros 60.000 60.000 Despesas de Depreciação 37.500 37.500 Despesas com Salários 189.000 189.000 Despesas com Impostos 52.500 52.500 Capital Social 294.000 294.000 Dividendos a Pagar (Curto Prazo) 6.000 6.000 Móveis e Utensílios 285.000 285.000 Equipamentos 270.000 270.000 Disponível 30.000 30.000 TOTAL…

relação jurídica material estabelecida no caso, litisconsórcio necessário. * questão elaborada com base no Exame OAB/SP – 100º/31 Caso Concreto 2 Pedro, locador de um determinado imóvel, promove ação de despejo, cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados, em face de Cássio. Alega que o réu, após ingressar em seu imóvel por força de contrato de locação, assinado pelas partes, nunca pagou aluguéis, já passados quatro meses. Citado, o réu postula o ingresso de Sergio, seu fiador, na…

pela lei. Com relação ao preço da locação deve ser determinado ou determinável em seu contrato, podendo o preço variar de acordo com os índices legais. O art. 17 proíbe vincular o aluguel à moeda estrangeira, bem como, à variação cambial ou ao salário mínimo. Os alugueis de temporada geralmente são saldados em uma única vez, podendo ser exigido antecipadamente (art. 20). Mesmo que não esteja sendo utilizado enquanto estiver a disposição do locatário, o período deverá ser pago ao…

possível o autor desistir da ação em relação a um dos réus? Justifique. * questão elaborada com base no Exame OAB/SP – 100º/31 Caso Concreto 2 Pedro, locador de um determinado imóvel, promove ação de despejo, cumulada com cobrança dos aluguéis atrasados, em face de Cássio. Alega que o réu, após ingressar em seu imóvel por força de contrato de locação, assinado pelas partes, nunca pagou aluguéis, já passados quatro meses. Citado, o réu postula o ingresso de Sergio, seu fiador, na…