Salários Atrasados Exoneração

conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade Salário-família Habilit ação e reabilitação Serviço social Benefícios dos segurados especiais 13º salário Plano de inclusão previdenciária Benefício de Prestação Continuada Sobre o cálculo e o valor dos benefícios Cálculo virou assunto de especialistas Aspectos do cálculo pela média Fator previdenciário Cálculo do salário-de-benefício Renda mensal de benefício Informações gerais sobre…

desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo. § 12. Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social. § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público,…

necessitados, poderiam reclamar alimentos apenas como parentes da pessoa que fosse obrigada, 19 20 invocando um direito próprio, originário, se o tivessem, e não como sucessores daquele (CAHALI, 2009, p. 52). Mas se o crédito por alimentos atrasados já se havia constituído em soma determinada, faria o mesmo parte ativa, como qualquer outro, do patrimônio do hereditário e passaria aos herdeiros. Portanto, os alimentos, que em vida do necessitado se venceram e não lhe…

dados de qualifi­ca­ção pessoal ou mudança de endereço residencial (L); COMENTÁRIO: Como já foi comentado anteriormente o militar poderá ter que ser localizado até em seu período de folga e portanto deve manter seus dados atualizados. X - chegar atrasado ao expediente, ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado ou a qualquer ato em que deva to­mar parte ou as­sistir (L); XI - deixar de comunicar a tempo, à autoridade compe­tente, a impossibilidade de comparecer à Organização…

Estado Juiz busca proteger a pessoa do devedor contra qualquer ato atentatório a sua dignidade; pois o devedor não pode ficar a mercê da usura do credor e nem pode este penhorar os bens necessários ao mínimo de sobrevivência digna daquele como o salário, por exemplo, conforme dispõe o art. 649 e incisos do Código de Processo Civil. O princípio da dignidade humana, também denominado princípio do menor sacrifício possível, previsto no artigo 620, do Código de Processo Civil, em cujos…

de forma diferente os débitos de pequeno valor. Deve haver Lei regulamentando esses débitos de pequeno valor. Na esfera federal, os pagamentos de valores menores são feitos pelo que chamamos de RPV (Requisição de Pequeno Valor), sendo o teto de 60 salários mínimos (que na verdade, é muito semelhante ao precatório, porém, costuma andar um pouco mais rápido). O art. 78 da ADCT trouxe a possibilidade de parcelamento de precatório em até 10 anos, os precatórios pendentes até a data EC…

que é admitida apenas a contratação temporária, sendo intolerável a posterior admissão deste servidor para cargo efetivo (sem a realização de concurso público). Devido à prestação de serviços voltado ao interesse da sociedade e terem seus salários pego pelos contribuintes, os servidores públicos precisam satisfazer aos princípios constitucionais aplicados à administração pública, sendo que suas atividades não têm o interesse e a satisfação da administração pública e sim ao interesse

solo etc. 3. Planos Operativos Anuais - com base nas definições das estratégias e planos de médio prazo, estabelecem metas de curto prazo a cargo do setor público, bem como orientações e regulamentações a serem cumpridas pelo setor privado (preços, salários, tributações, financiamentos etc.). Estabelecem mecanismos financeiros, materiais e humanos das diversas metas, distribuídas em cronogramas e nível espacial. Os principais planos operacionais anuais são: - Orçamento Econômico -…

nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei nãoexija a motivação, ficará ela vinculada ao motivo declinado e o ato só será válido se osmotivos forem verdadeiros. Ex.: exoneração ad nutum sob alegação de falta de verba. Se, logo após a exoneração, nomear-se outro funcionário para o mesmo cargo, o ato será nulo por vício quanto ao motivo. Objeto ou Conteúdo É o efeito imediato que ato administrativo produz, enuncia, prescreve ou dispõe.…

valor poderá ser maior. Valor menor apenas em casos onde a renda é muito grande. Quando o contribuinte é um profissional liberal, e a sua renda é informal, a pensão é estabelecida em valores fixos. Há uma correção anual dos valores, de acordo com o salário mínimo ou outro índice econômico. A média do valor que o pai ganha, o padrão de vida, tudo isso é direito do filho usufruir do mesmo padrão de vida. Porém, a pensão não deverá servir para poupança. A guarda poderá ficar para a mãe ou…