Direito

AULA 5 Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário: salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. Sobressalário: gratificações, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias de viagem, ajuda de custo, adicionais e participação nos lucros. SALÁRIO CONCEITO : É toda contraprestação ou vantagem em pecúnia ou em utilidade devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude do contrato de trabalho. É o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados, pelo tempo à disposição ou quando a lei assim determinar (ex. Aviso prévio não trabalho, 15 primeiros dias da doença.....) NOMENCLATURA: ALGUMAS CATEGORIAS TÊM NOMENCLATURA PRÓPRIA PARA O SALÁRIO: •Funcionário Público – Vencimento •Magistrado – Subsídio •Profissional Liberal – Honorário •Militar – Soldo •Marítimos Pagos Pelo Tempo – Soldada e Etapa (Alimento) •Aposentado – Provento •Trabalho Intelectual e Não Físico – Ordenado •Trabalho Físico e Não Intelectual – Salário •Chefes Religiosos - Côngrua Fixo •Salário Variável Misto Pago em dinheiro /utilidade SALÁRIO Gratificações Prêmios Adicionais • Sobressalário Diária de Viagem Ajuda de Custo Horas Extras Noturno Insalubridade Periculosidade Transferência Participação nos lucros - Lei 10.101/00 REMUNERAÇÃO – ART. 457 CLT É o conjunto de parcelas devidas e pagas ao empregado em função de prestação dos serviços. SALÁRIO REMUNERAÇÃO = + GORJETAS (PAGAS POR…

I Professora Ma. Márcia A Jacometo REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Palavras-chave: Conceito de salário e remuneração, classificação da remuneração, tipos especiais de salário. 1 DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES PLT – P. 185 até 247 ... 2 CONCEITO “ A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.” (PLT, p.185) 3 SALÁRIO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos…

Salário - Conceito - Remuneração, Salário e Gorjeta - Denominações - Espécies de Salário - Descontos salariais Remuneração Remuneração consiste no somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em pecúnia, seja em utilidades, como a quantia pelo obreiro de terceiros, a título de gorjeta. Renato Saraiva , Direito do Trabalho, pag. 222. Salário • Salário é o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do…

FORMAS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO 1 ABONOS De acordo com o art. 457, § 1º, da CLT, em regra, os abonos integram o salário, significando valores como adiantamento ou antecipação salarial. Na prática vem sob a forma de reajuste salarial a ser compensado quando da data base. Possui natureza salarial, por ser uma forma de remuneração antecipada. Porém a orientação Jurisprudencial 346 da SBDI-I do TST, confirma a possibilidade de se fixar o pagamento de abono em norma coletiva, sem natureza…

Contrato de Trabalho 1. Conceito de contrato de trabalho “Contrato de trabalho é a contraprestação pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração, e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção do empregador”. (Orlando Gomes). Pode ser tácito ou expresso (verbal ou escrito), por prazo determinado ou indeterminado (443). Exemplo de tácito: substituição eventual de empregado, tornando(se habitual, sem que o empregador se oponha. 2.…

trabalho; - Estudar o enquadramento jurídico do empregado e suas peculiaridades bem como as obrigações do empregador; - Desenvolver o estudo dos direitos garantidos aos empregados a partir da análise do contrato de trabalho, inclusive no que tange à remuneração e a duração do trabalho. Objetivos específicos - Analisar a evolução história do trabalho humano e compreender as razões que culminaram na intervenção do Estado nas relações de trabalho e o surgimento do Direito do Trabalho; …

direta ou indiretamente o empregado; 1.1 - Salário: poderá ser alterado tanto para mais quanto para menos, sendo que para diminuir é necessário o consentimento do empregado, tendo em vista que se trabalhar uma jornada integral para receber um salário de jornada média; 1.2 - Função: possível alterar a função de forma unilateral, mas caso ela seja prejudicial ao empregado ele poderá recusar; - o salário não poderá ser suprimido, sendo que mantém o salário da função que exercia se na…

trabalhadores sem vínculo de emprego. AULA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico. Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. AULA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de trabalho; duração do contrato de trabalho. AULA 4 – Duração do Trabalho: jornada de trabalho, prorrogação e redução de jornada; empregados excluídos: gerente e trabalhador externo; intervalos…

de NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO A - TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO: - Idoso (art. 71, Lei 10741/2003 e art. 1.211-A, CPC) - Portador de doença grave (art. 1.211-A, CPC) - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art. 652, parágrafo único, CLT) www.cers.com.br 1 OAB 2ª FASE – XV EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini B – JUSTIÇA…

rito (...) em face de NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO A - TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO: - Idoso (art. 71, Lei 10741/2003 e art. 1.211-A, CPC) - Portador de doença grave (art. 1.211-A, CPC) - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art. 652, parágrafo único, CLT) B – JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA www.cers.com.br 1 OAB XVI EXAME DA…