Salário E Gorjeta Comissões Sobressalário

sindicato dos empregados e uma ou mais empresas. Prazo: até 2 anos. a.2) convenção coletiva: feito entre o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores de determinada categoria econômica. Prazo: até 2 anos. a.3) usos e costumes: ex. gorjeta b) heterônomas: são criadas pelo Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário). •• sentença normativa: criada pelo Poder Judiciário. Cria normas para a categoria. Prazo: até 4 anos (CLT, art. 868). Decretos e regulamentos são feitos…

de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda? b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? (FCC 2011) Para a configuração da relação de emprego a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário. b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente. c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou…

da CLT, combinado com o art. 7º da CF/88 VI. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; EMPREGADO • Art. 3° da CLT: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". O empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros.…

do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto…

primeira forma de seguro social na Alemanha, em 1883, no Governo de Bismarck. O terceiro período, chamado de Consolidação – 1890 a 1919 -, é caracterizado pela publicação da Encíclica Papal Rerum Novarum – coisas novas 0 de Leão XIII, preconizando o salário justo. Ainda nesse período, realizou-se em Berlim, em 1890, importante conferência a respeito do Direito do trabalho. Por fim, o quarto período, que é o da Autonomia – de 1919 aos nosso dias – caracteriza-se pela criacao da…

mesmo quando pede demissão antes de completado um ano de duração do contrato o empregado sempre faz jus às férias proporcionais.) ; b) se ficar de licença recebendo salários por mais de 30 dias (existe controvérsia quanto ao pagamento da gratificação constitucional de um terço); c) se deixar de trabalhar continuando a receber salários por mais de 30 dias, em função de paralisação total ou parcial da empresa (idem quanto à controvérsia apontada acima); d) se tiver recebido…

Direito do Trabalho II – Aula 1 - Dia 18.10.2012 # Salário e remuneratório: art. 457 da CLT 1) Introdução 2) Complexo do salário - Salário básico * Salário em espécie * Salário In Natura (art. 458 CLT) - Sobresalário (art. 457, parágrafos 1º e 2º a contrário sensu) * Percentagens * Gratificações ajustadas * Comissões *Abonos * Diárias superiores à 50% e o salário e faltas 3) Parcelas sem natureza salarial - Ajuda de custo, diárias verdadeiras Anotações: Direito coletivo do trabalho é…

nos horários em que não estava a serviço | | |da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens | | |emanadas da direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e | | |ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na corporação. Considerando a | | |situação…

alimentação. § 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de 6…

inoponibilidade da impenhoralidade do bem de família 5.3. Empregado rural 5.3.1. Requisitos específicos da relação de emprego do rural 5.3.2. Intervalos na jornada de trabalho do rural 5.3.3. Trabalho noturno 5.3.4. Aviso prévio 5.3.5. Descontos sobre salários 5.3.6. Produtor rural x contrato de trabalho a prazo determinado (contrato de safra) 5.4. Empregador 5.4.1. Conceito 5.4.2. Características 5.4.3. Empregador por equiparação 5.4.4. Grupo econômico 5.4.5. Sucessão de empregadores…