Direito Trabalho

PROF. JOÃO MARCOS BRITO MARTINS

Administrador, Pós-graduado em Administração (PUCRIO), Advogado, Mestre em Direito Empresarial (UNESARIO), membro da Associação Internacional de Direito de
Seguro. Autor dos Livros: 1- “Direito de Seguro
(Responsabilidade Civil das Seguradoras)”; 2- “O Contrato de
Seguro”; 3- “Dicionário de Seguros, Previdência Privada e
Capitalização”, 4- “Mil Perguntas de Seguros, Previdência
Privada e Capitalização, 5- “Resseguros- Fundamentos
Técnicos e Jurídicos” da Editora Forense Universitária-RJ, 6“Manual de Responsabilidade Civil Comercial”, 7- “Manual de
Responsabilidade Civil Técnico” da Editora Escola Superior de Seguros. Exerceu a função de professor/coordenador do
Curso de Pós Graduação em Administração (IAG-MASTER) da PUC-RIO e direção de empresas. Atualmente é professor universitário e consultor jurídico de Villela Duplan Advocacia Rio de Janeiro.

EMENTA
NOÇÕES DE CONTRATO DE TRABALHO.
CONCEITO; PRINCIPAIS DIREITOS; INTERRUPÇÃO
E SUSPENSÃO DO CONTRATO; ESTABILIDADE:
CONCEITO;
ESPÉCIES
DE
ESTABILIDADE;
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL; RESPONSABILIDADE
CIVIL E ACIDENTE DE TRABALHO; GLOBALIZAÇÃO
E AS RELAÇÕES DE TRABALHO ;TELETRABALHO;
TRABALHO
TEMPORÁRIO;
TERCEIRIZAÇÃO;
TRABALHO AUTÔNOMO; IMPORTANCIA DO RH E
PASSIVO TRABALHISTA.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL DE 1988
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 64, de 2010)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego