SALARIO IN NATURA

3 SALÁRIO IN NATURA: POSSIBILIDADES, LIMITES E FRAUDES Nos dias atuais, tornou-se cada freqüente o pagamento de inúmeras utilidades além do salário fixo concebido em favor do empregado, como uma forma de atrair trabalhadores. A classe dos altos funcionários das empresas, multinacionais, recebem um percentual mínimo de salário e inúmeros benefícios, como habitação, veículos, pagamento de algumas contas pessoais e demais “ajudas”. Tanto leva à necessidade de investigar se todas essas ajudas ou benefícios somam-se no salário mensal recebido pelo empregado, uma vez que o trabalho não é só visto como uma maneira de sobrevivência momentânea, mas também como uma sobrevivência futura, através da aposentadoria que esse trabalhador ira desfrutar com o valor recolhido mês a mês pelo empregador que com esses auxílios, caso considerados não-salariais, podem deixar de compor a base de cálculo para os recolhimentos previdenciários. Surge nesse contexto, ainda, a possibilidade de o fornecimento de “ajudas” e “utilidades” constituírem artifício do empregador para afastar parte do salário pago ao empregado da incidência de impostos e contribuições previdenciárias, em nítida fraude aos direitos do trabalhador, hipótese que atrairia a regra do art. 9º da CLT. 3.1 SALÁRIO EM UTILIDADES (IN NATURA) O salário-utilidade, in natura ou salário indireto, denominações estas recebidas da doutrina, ainda desperta controvérsias, na medida em que nem sempre revela seu conteúdo, pois o empregador

SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. São valores pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou o costume, fornecer habitual e gratuitamente ao empregado. O artigo 7º, inciso IV da CF/88 dispõe dentre as garantias…

Ref.: Salário in natura. Bolsa de estudo. O artigo 458 da CLT dispõe sobre o salário in natura e permite ao empregador o pagamento em utilidades ao empregado tais como alimentação, habitação, vestuário. A utilidade considerada como salário pressupõe que se a mesma não fosse fornecida, o empregado teria que comprá-la ou despender numerário próprio para adquiri-la, mostrando que se trata realmente de um pagamento, de uma vantagem econômica ou um ganho para o empregado. Para a…

TRABALHO RURAL CONTRATO DE PRAZO INDETERMINADO SEM SALÁRIO "IN NATURA" Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na localidade de .......... .........., cidade de.........Estado de....., inscrita no CNPJ sob n.º..., denominada a seguir Empregadora, e .........., domiciliado na .........., n.º....., cidade de .........., Estado de, portador da CTPS n.º...., série......., doravante…

HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA JI-PARANÁ 2012 ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA BRUNA LETÍCIA NEMÉSIO DE BARROS LAYSE-LY COIMBRA VAZ I. DA SILVA EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS SALÁRIO UTILIDADE- IN NATURA Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-paraná – CEULJI, para a obtenção de nota na disciplina de Direito do Trabalho I, sob orientação da…

EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________ – __ ____________________, QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, ajuizar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ____________________, QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: O Reclamante foi contratado em 03/10/2001, para a função de Coletor de Lixo, com salário de R$ 294,44, mais adicional de…

realizadas no período-base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho na forma em que dispuser o regulamento desta Lei." Este programa, enfim, visa incentivar as empresas com benefícios fiscais (deduções no IRPJ) para fornecimento de alimentação aos seus funcionários. Devido à inscrição no programa, portanto, a autora começou a usufruir de seus efeitos relativos ao Imposto de Renda e, mais ainda, desconsiderava a parcela despedida com…

sobre o salário-utilidade, também, denominado salário in natura, estabelecido no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe que o salário poderá ser pago parte em utilidades. Assim, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Veremos a importância de um pagamento…

São empregadas as expressões salário-utilidade ou salário in natura.O salário-utilidade irá decorrer do contrato ou do costume. O art. 458 da CLT permite o pagamento em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro, o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado,como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura. Hoje, já se verifica, em relação a altos executivos, que o salário destes é também pago pela empresa mediante utilização de cartão de crédito,…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III NATURA COMÉTICOS S/A São Paulo /SP 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II NATURA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM Apresentado à…