Salário mínimo realidade ou ficção?

| | | |Salário Mínimo Realidade ou Ficção? | | | | | |CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 | | | |Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: | |IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, | |alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem

compõem(corrente majoritária, teorias afirmativas). As teorias afirmativas podem ser reunidas da seguinte forma: teoria da ficção, teorias da realidade. Teoria da ficção A Teoria da Ficção, desenvolvida a partir da tese de Windscheid sobre o direito subjetivo, teve como seu maior defensor Savigny, muito prestigiada no sec. XIX mais que atualmente não é aceita. Segundo os defensores desta teoria as pessoas jurídicas têm existência fictícia, irreal, de pura abstração.…

doutrina é possível agrupá-las em quatro: teoria da ficção legal e da doutrina; teoria da equiparação; teoria orgânica; e teoria da realidade das instituições jurídicas1. A teoria da ficção legal leva a entender que só o homem é capaz de ser sujeito de direito, conclui que a pessoa jurídica é uma ficção legal, ou seja, uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades. No entanto, varia um pouco esse entendimento,…

REVISÃO LITERÁRIA 14 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 APÊNDICE – Roteiro do documentário Às Margens do Lago 19 1 Introdução O documentário “Às margens do Lago" explora o tema da segregação social em Brasília. É um problema que inibe a ascensão do indivíduo na sociedade e tem influência direta na autoestima da classe menos favorecida. Este assunto tem no Distrito Federal uma exposição que extrapola o campo acadêmico tornando-se visível e de fácil distinção.…

Livro: “O lado bom da vida” Editora Intrínseca 1. Editora Uma editora jovem, não só na idade – afinal foi fundada em dezembro de 2003 – mas no espírito inovador de optar pela publicação de ficção, e não ficção, priorizando a qualidade e não a quantidade de lançamentos. Esta é a marca da intrínseca, cujo catálogo reúne títulos cuidadosamente selecionados, dotados de uma vocação rara: conjugar valor literário e sucesso comercial. Com uma apurada seleção de títulos, vários livros…

quando ausente certa clareza, ser interpretado de maneira que melhor se aproxime do interesse do trabalhador. 3.0 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE Diferentemente do ocorre no Direito Processual Civil, e assim como se vislumbra no Processo Penal (princípio da verdade real), para o Direito do Trabalho tem se maior relevância aquilo que realmente aconteceu, do que está consubstanciado em documentos. Em outras palavras, no Direito do Trabalho, “têm maior valor o…

povos, ou mesmo, substituir a mão-de-obra humana por um maquinário, fato decorrente da revolução industrial. A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas. Não muito diferente do que foi citada, a sociedade moderna atual busca desenfreadamente o aumento de lucros, os baixos custos, a supremacia financeira, além do respeito e dependência de seus concorrentes. Segundo Karl Marx, quanto mais o operário produz, menos ele custa para a…

professor, escolhe porque no mínimo, identifica-se com o personagem vivido por Antônio Banderas, ou seja, acredita que pode fazer a diferença e contribuir para uma sociedade melhor. Mas infelizmente, a grande maioria dos profissionais dessa categoria age como os outros professores que vimos no filme, criticando os alunos difíceis, afastando-os de um convívio com os demais, fugindo a sua responsabilidade social com esses indivíduos, e pior, debochando daqueles que tentam fazer a…

Serão efetuados ainda breves comentários sobre a responsabilização da Pessoa Jurídica em crimes ambientais e traremos um apanhado sobre a impunidade e reiteração nos crimes ambientais, como ocorre muitas vezes, onde tais penas não são cumpridas como se deveria, ou ainda que cumpridas, não atingem o fim esperado, que é proteger o bem jurídico tutelado. Palavras-chaves: Crimes ambientais e sua punibilidade. Introdução Diante da ineficiência atual dos sistemas de responsabilização e do…

os atores desse debate são corresponsáveis pelas distancias entre os princípios e as práticas, entre as palavras de ordem e os fatos. Essa deveria ser a responsabilidade intelectual de todos os que reclamam por uma escola mais justa. Uma escola justa não pode se limitar a selecionar os que tem mais mérito, ela deve também se preocupar com a sorte dos vencidos. Ora, a igualdade das oportunidades no estado quimicamente puro não preserva necessariamente os vencidos da humilhação do…