Salário mínimo realidade ou ficção?
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|Constituição 1988 - Artigo 7° Inciso IV |
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|Salário Mínimo Realidade ou Ficção? |
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|CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 |
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|Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: |
|IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, |
|alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, |
|sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; |
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