salario maternidade

INTRODUÇÃO. Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito do salário-maternidade. Tratará o tema como o benefício a que tem direito a segurada empregada e empregada domestica, bem como as contribuintes individuais e as contribuintes facultativas, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Este benefício foi elevado pelo legislador constituinte de 1988 ao status constitucional no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição de 1988. Por sua natureza social, ele projeta impacto nas empresas e na Previdência social. O QUE É SALÁRIO-MATERNIDADE. Salário-Maternidade é o benefício que toda segurada da Previdência Social tem direito por um período de 120 (cento e vinte) dias. Durante esse período ela fica afastada de suas atividades em razão do parto ou adoção de uma criança de até 1 (um) ano de idade. Em caso de adoção de uma criança de 1(um) a 4(quatro) anos de idade, o benefício é devido por 60(sessenta dias). No caso de criança de 4(quatro) a 8(oito) anos de idade, o período diminui para 30(trinta) dias. QUEM TEM DIREITO AO SLÁRIO-MATERNIDADE. Todas as mulheres que contribuem para a previdência Social tem direito ao benefício. O salário-maternidade é um tipo de benefício que pode ser aprovado muito rapidamente, por meio automático de reconhecimento de direito. A segurada ao apresentar seus documentos de identificação com foto na Agência de Previdência Social, e sendo as informações reconhecidas como autenticas

Constituição 4. Proteção à Relação de Emprego 5. Salário Mínimo 6. Férias 7. Direito de Greve Seguem alguns apontamentos como sugestão: 1- Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas Constituições, a partir do século XX, com a segunda geração de Direitos Fundamentais, que exige a prestação positiva do Estado através de políticas públicas, destinadas a reduzir as desigualdades sociais existentes e garantir uma existência humana digna. 2- Direitos fundamentais sociais -…

receber benefícios como férias, décimo terceiro salário, FGTS, aposentadoria, entre outros. Foi uma solução para garantir um sustento mínimo para as necessidades do trabalhador e de sua família, frente ao capitalismo selvagem, voltado a vida de consumo crescente. Com o surgimento do computador e o crescimento da tecnologia utilizada no mercado de trabalho o homem tem sido substituído por ela em muitas de suas tarefas. Assim, o trabalho no mundo moderno exige cada dia mais uma…

comercialização, a manutenção de relações com a clientela, o exercício do poder disciplinar e a percepção de altos salários" Na verdade, o alto empregado é aquele que, mesmo com a subordinação atenuada, não possui a autonomia própria do trabalhador autônomo, já que não pode esquivar-se totalmente das suas obrigações. Assim, eles preenchem os requisitos fático-jurídicos da relação de emprego, mas a subordinação é atenuada, pelo que são considerados, portanto, um tipo especial de…

propor uma discussão acerca do enquadramento do índio como segurado da Previdência Social, visto que o mesmo não possui uma categoria separada. Segundo a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, prevê que: Aos índios e às comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições peculiares reconhecidas nesta…

existência digna a todos, de acordo com os parâmetros da justiça social. Segundo José Afonso da Silva, “ter como objetivo o bem-estar e a justiça sociais quer dizer que as relações econômicas e sociais do país, para gerarem o bem-estar, hão de propiciar trabalho e condição de vida, material, espiritual e intelectual, adequada ao trabalhador e sua família, e que a riqueza produzida no país, para gerar justiça social, há de ser equanimemente distribuída”. 2 – Da Seguridade Social De…

instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceber direitos aos seus segurados. A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe a Seguridade Social, que é a política de proteção integrada da cidadania. A mesma serve para substituir a renda do segurado-contribuinte, quando da perda de sua capacidade de trabalho. 2. Para que serve? Para substituir a renda do segurado/ contribuinte quando ha perda de sua capacidade de trabalho. 3.…

de Segurado(a) que Recebia Benefício 10.4 Documentos para pedir pensão por morte por acidente do trabalho: 10.4.1 PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO Segurado(a) Empregado(a) Dependente: Companheiro(a) 10.4.2 PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a) Dependente: Esposo(a) e Filhos(as) 10.4.3 PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO Segurado(a) Especial -Trabalhador(a) Rural Dependente: Companheiro (a)…

Salário Maternidade Segurada Especial - Trabalhadora Rural Documentação: Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Trabalhador Rural; Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança; Documento de Identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS ou outro qualquer) da segurada; Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o…

primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais SEGURIDADE SOCIAL ( art. 194 à 195 CF ) A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência…