Ordem social
Estado de equilíbrio e harmonia entre as instituições de uma determinada sociedade e no qual os conflitos sociais são resolvidos por meio da conciliação e do diálogo. A ordem social é um dos objetivos do controle social. Dentro da sociedade por exemplo tenta-se manter a ordem através das leis e existem pessoas que trabalham para que elas de fato sejam cumpridas, é o caso da polícia.
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais
SEGURIDADE SOCIAL ( art. 194 à 195 CF )
A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição.
Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Equidade na forma de participação no custeio;
- Diversidade da base de financiamento;
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (este inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº20 de 1998).
DA SAÚDE ARTIGOS ( art. 196 à 200 CF )
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