Peça trabalhista

laboral o reclamante recebia um salário mínimo, complementado com cesta básica também no valor de um salário mínimo. Além disso, não lhe foram pagas as verbas rescisórias, a que fazia jus, nem tampouco foi efetuado a assinatura CTPS. Fato que torna legítima a pretensão ora suscitada. 1.3 A jornada de trabalho do reclamante era das 06h até às 19h, de segunda aos sábados. No entanto, o mesmo era responsável em fazer seu almoço, jantar e limpeza dos utensílios, bem como, manter limpa as dependências fazenda. 1.4 A admissão do reclamante foi estabelecida por meio de um ‘contrato de verbal’, entretanto, para a caracterização do vinculo empregatício necessita do elemento hierarquia, exclusividade e não eventualidade conforme art. 3º da C.L.T. 1.6 Neste sentido reza a jurisprudência pertinente: TRT18-001221) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO RURAL. Restando provado que o reclamante prestava serviços como vaqueiro na propriedade do reclamado, de forma não eventual, impõe-se manter a sentença que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre as partes. (Recurso Ordinário nº 00242-2002-181-18-00-8 (161/2003), TRT da 18ª Região, Rel. Juiz Octávio José de Magalhães Drummond. j. 25.04.2003, unânime). 1.12 Com base na instituição da relação de emprego pelo art. 3º da C.L.T, deve-se considerar para fins de cálculos das verbas rescisórias, a remuneração do reclamante como sendo um salário mínimo vigente…

de um atributo especifica o seu nome, seu tipo (que pode ser um dos tipos naturais, tais como int, char, double , float, ou o nome de uma classe, como String ou Pe s s oa), uma expressão opcional (que inicializa o atributo), especificadores de acesso e modificadores. Você pode dar qualquer nome ao atributo, desde que este nome não corresponda a uma palavrareservada da linguagem. Por questões de padronização, o nome de um atributo sempre começa com uma letra minúscula. Considere o…

Deprecado: juízo que sofre. Penhora, avaliação, alienaçao Direito Trabalho. Aula 1.2 - Direito do Trabalho - Rafael Tonassi Relação de Trabalho: Gênero (trabalhador: qualquer um, concursado, comum, voluntario, empregado, autônomo.) Relação de Emprego: o empregado Requisitos art 3º clt.: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Exceção: Trab. Rural, a pequeno prazo, 2 meses no máximo por ano, para safra. 20% adicional Doméstica: horário de trabalho, 7º…

Prensado 5.000 Kg 1,20 6.000,00 Metal Pesado 3.000 Kg 4,50 13.500,00 Metal Nobre 2.000 Kg 7,00 14.000,00 Plástico Inatura 3.000 Kg 0,70 2.100,00 Cadernos/Agendas 200 Un 5,00 1.000,00 Cadeiras 50 Un 12,00 600,00 Total R$ 37.200,00 Estimativa dos Custos com Materiais ou Insumos Materiais/Insumos usados Qtde. Custo Unitário (R$) Total Fita P/ Prensa 100 2,00 200,00 Sacos para embalar 100 2,50…

decisão recorrida. Ante o exposto, dou provimento, monocraticamente, ao agravo de instrumento do Município, reconhecendo a responsabilização pessoal de Valcide Pereira de Souza pelo débito cobrado na execução fiscal 015/1.07.0001821-7. Intimem-se. Oficie-se o juízo de origem. Porto Alegre, 23 de maio de 2012. Des.ª Denise Oliveira Cezar, Relatora. Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.324 - RS (2010/0191989-2) RELATOR :…

relatados. Qual o tipo de pesquisa? Pesquisa descritiva por que o objetivo é identificar o grupo de pessoas, fazer previsões do produto sua análise de consumo e reação dos consumidores. 5 5.0- Fonte de dados Nesse estudo de mercado nós pesquisadores estudamos a fundo sobre esse produto, esse alimento é mais apreciado por crianças e mulheres, porém seu sabor é bem exótico e é preciso uma pesquisa afundo para realmente verificamos como vai ser a aceitação desse produto. Como nossa fonte…

com capital humano. Imediatamente após a implantação do RH, o departamento iniciou um trabalho de consultoria para conhecer os reais problemas enfrentados pelo empregado e empregador. Assim realizaram uma pesquisa onde foram feitos algumas perguntas para seus funcionários, com a finalidade de encontrar os pontos negativos que poderia minimizar e melhorar o ambiente organizacional. As entrevistas aconteceram individualmente com cada profissional que responderam algumas perguntas, como:…

.................... 9 2.2 Fornecedores......................................................................................................9 2.3 Sanitarismo.........................................................................................................10 2.4 Etapas do Processo Produtivo (Fluxograma)..................................................... 10 2.5 Equipamentos.....................................................................................................11 …

administrado pela União, por fator mais cultural do que técnico, pois na União possuem maior orçamento, mão de obra mais especializada, um bom plano de cargo e salários, porém para a maioria dos políticos o retrocesso é interessante, essa forma de governar uma vez que deixa a população com maior dependência de suas ações e com menos cultura, ou seja, uma sociedade menos crítica. Percebemos que nos estados da federação, além da cultura de rejeição de implantação do modelo gerencial temos…

Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social sobre a Seguridade Social e a fim de atingir os objetivos propostos. Conceito de tributo. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…