Estudo 2º fase OAB

PROJETO OVERDOSE – OAB exame XII
RENATO SARAIVA

Direito Proc Trabalho.
1º
-Atraso do Juiz – tolerância 15 minutos. Nos outros juízos 30 minutos.
-Atraso das partes, não há tolerância. Pode-se representar por doença ou outro motivo ponderoso, por sindicado ou outro empregado da mesma profissão. A audiência então será adiada.
-Se o empregador não comparecer, pode ser representado sempre, por gerente ou preposto. As declarações obrigarão o representado.
Sumula 377 TST: em regra precisa ser empregado. Exceção: domestico que pode ser qualquer membro da família, e Micro e pequena empresa que pode ser terceiro com conhecimento dos fatos.
- Conseqüências do não comparecimento das partes:
Reclamante: arquivamento do processo.
Reclamado: revelia, confissão quanto a matéria de fato.
Na aud. De prosseguimento se não comparecer, ele faz confissão ficta = fato

-SM 293 TST – adicional de insalubridade- o juiz pode deferir insalubridade por agente ou grau diverso do pedido na inicial

- OJ 278 – SDI TST – quando há pedido de insalubridade ou periculosidade é obrigatório a produção de prova pericial, mas se o local estiver desativado, poderão ser usado outros meios de prova.

-OJ 98 – SDI TST- Nas relações de Emprego: é ilegal a exigência de deposito prévio de honorários pericial – cabe MS –
- S 418 TST- Não cabe MS contra o ato do juiz que se recusa a fazer: acordo, ou nega liminar
-CUSTAS: 789-A CLT – isentos: união, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações publicas que não explorem ativid. Econômica. Os beneficiários da Justiça gratuita, o MP. Mas não isentas de despesas e recolhimento de custas
Entidade fiscalizadora do serviço – paga custas.

Horário
- Mina de subsolo – 3h de trab. 15 minto d descanço
-mae lactante – ate 6 meses de vida p filho 2 intervalos de 30 minuto
- motorista a cada 4h de direção 30 minutos de descanso. Tempo de reserva / tempo de espera (aguardando ex fiscalização, hora com acréscimo do 30%). Tempo Maximo de