Resumo Legislação Previdenciaria

Seguridade social: conceito constitucional e aspectos gerais Fabio Camacho Dell'Amore Torres Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a…

Instrumental (Recursos tecnológicos) CONT3007 Psicologia Organizacional (Recursos tecnológicos) 2º Ano Código Disciplina CONT3008 Contabilidade Comercial CONT3009 Contabilidade de Custos CONT3010 Estatística CONT3011 Legislação Trabalhista e Previdenciária CONT3012 Legislação Tributária (Direito Tributário) CONT3013 Legalização Institucional das Empresas (2º sem) CONT3014 Matemática Financeira CONT3015 Metodologia de Pesquisa (Recursos tecnológicos) CONT3016 Sistemas Contábeis I (1º…

A APOSENTADORIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA – ANÁLISE ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 142 DE 2014. Thays Affonso Polizel Resumo: O presente artigo tem por objetivo o aprofundamento do estudo, bem como minuciosa análise acerca da Lei Complementar número 142, sancionada em 8 de maio de 2013, lei esta que tem por finalidade regulamentar o parágrafo primeiro do artigo 201 da Constituição Federal no que se refere a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da…

Resumo Este trabalho visa a elaboração de um contrato social e todas as informações referentes aos procedimentos para a abertura de uma empresa, explicando o conhecimento adquirido sobre o direito Empresarial, regulamentando as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade. Abstract This work aims at the development of a social contract and all information relating to the procedures for starting a business, explaining the…

A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA OS PRECATÓRIOS Rosangela Bardales da Cruz¹ RESUMO Esta pesquisa aborda a questão do enriquecimento sem causa e a ofensa aos princípios da legalidade e do devido processo legal em sentido material por parte dos reclamantes, utilizando o processo de reclamação trabalhista, por recomposição salarial, na Procuradoria Geral do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco, em 1991. As ações da coordenadoria de cálculos neste espaço e sua…

empregados no mês de setembro de 2010. 2.2 – Tabela de INSS e Imposto de Renda na Fonte. 2.3 – Rescisão de contrato de Paula Tavares de Lima. 2.4 – Férias do empregado Sérgio Dias Barbosa. 2.5 – Recibos de pagamentos (hollerith) dos empregados. 2.6 – Resumo da Folha de Pagamento com cálculo de encargos 2.7 – Férias Coletivas 3 – CONCLUSÃO 4 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO 1 – INTRODUÇÃO: Todo trabalhador tem o direito de ter a sua…

A PESQUISA CIENTÍFICA E A PRODUÇÃO DO PENSAMENTO ACADÊMICO RESUMO Visando à reflexão sobre a organização e padronização da produção científica, este trabalho analisa as suas principais propostas, entendidas como científicas. Investiga algumas soluções que devem ser consideradas no momento de recolher elementos para a produção da pesquisa, seja ela de grande ou pequeno porte. Discute as posições do sujeito da pesquisa, seus motivadores de interesse e suas perspectivas enquanto…

ele incide o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime geral de Previdência Social, esse conceito também é usado pelo empregador doméstico para incidência da alíquota de contribuição patronal. O salário de contribuição é consequência da contraprestação do trabalho exercido pelos segurados da Previdência Social, do ponto de vista previdenciário. Quando trata-se de empresa, a base de incidência da contribuição previdenciária desloca-se para a…

Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Existem milhões de aposentados da iniciativa privada que voltaram ao mercado de trabalho ou que nele permaneceram após a aposentadoria. Nessa situação, o recolhimento de contribuições previdenciárias é obrigatório, entretanto é forte a discussão sobre a possibilidade de repercussão dessas contribuições nas respectivas aposentadorias do…

submete ao controle externo que, em resumo é o controle da própria sociedade sobre o uso que é dado aos bens públicos. Além de se submeter a controle interno (da própria administração pública) e externo (da sociedade), a contabilidade pública se submete totalmente ao regramento jurídico, antes até do que à teoria contábil. Desta forma, a aplicação dos recursos públicos deve ser feita em estrito acordo com orçamentos e planos de investimentos padronizados pela legislação, além de contar…