Trabalho 1º parte direito empresarial

Resumo
Este trabalho visa a elaboração de um contrato social e todas as informações referentes aos procedimentos para a abertura de uma empresa, explicando o conhecimento adquirido sobre o direito Empresarial, regulamentando as empresas para que possam exercer suas atividades dentro da legalidade.

Abstract
This work aims at the development of a social contract and all information relating to the procedures for starting a business, explaining the knowledge gained on the right Entrepreneurial regulating companies so that they can carry out their activities within the law.

Sumário
1. Introdução……………………………………………………………………………07
2. 1 Etapa – O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário.......... 08

Introdução
Mediante ao conteúdo a seguir veremos procedimentos de abertura de uma empresa, bem qual quem pode ser empresário, quais os meios para se tornar um, tipo de sociedade, tributos e encargos, para que tenhamos sucesso neste mundo o qual faz parte do nosso cotidiano.

O Direito Comercial e o Direito da Empresa e o Empresário
Antes do Código Civil Brasileiro de 11 de janeiro de 2003, a sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados.
O empreendedor que atuava sem sócios, no ramo mercantil, deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local.
Eram considerados comerciantes aqueles que praticavam profissionalmente as seguintes atividades previstas na lei (Regulamento 737/1850): 1. A compra e venda de bens móveis ou semoventes para a revenda por atacado ou varejo de mercadorias para locação ou uso;
2. As operações de