Resumo Legislação Previdenciaria

RG n.º 00000000, CPF n.º 00000000, nascido em 16/12/1955, residente e domiciliado na Localidade de Bela Vista, em Sobradinho/RS, vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, VISANDO À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com…

EDITORES DE LIVROS, RJ E26d Eduardo, Ítalo Romano, 1970 Curso de direito previdenciário / Ítalo Romano Eduardo, Jeane Tavares Aragão Eduardo. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. ISBN 978-85-352-6900-0 1. Previdência social – Legislação – Brasil. 2. Previdência social – Legislação – Brasil – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Eduardo, Jeane Tavares Aragão, 1970-. II. Título. 128317. CDU: 349.3(81) Dedicatórias Aos nossos pais,…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro

“A PEJOTIZAÇÃO E O ACIDENTE DO TRABALHO” ANA PAULA FERNANDES DA SILVA SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR RESUMO: O presente trabalho visa delimitar o conceito e procedimento da “pejotização”, analisando inicialmente as características das relações de trabalho, para ao final exemplificar alguns dos prejuízos que o trabalhador está sujeito ao ser contratado como pessoa jurídica, dissimulando a pessoalidade em virtude da “pejotização”, e os reflexos de uma pejotização na ocorrência de…

vinculado: Da Apropriação Indébita Previdenciária. (x) Pesquisa ( ) Projeto de Extensão Data da aprovação_____/_____/_____ Título do Projeto: Nome do(a) Professor(a) Orientador(a): Plano de Estudo: 1- Tema Da Apropriação Indébita Previdenciária. 1.1 Delimitação do Tema A (in) constitucionalidade do delito de apropriação indébita previdenciária de acordo com o artigo…

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2014 1 RESUMO Os principais crimes contra a Previdência Social, que se constituem no objeto deste estudo, podem ser agrupados em duas grandes classes: o estelionato e a falsificação de documentos, a sonegação e a apropriação indevida de tributo. Não se trata, pois de figuras desconhecidas: os dois primeiros crimes são previstos também no Código Penal (disciplinados pela Lei n. 9.983/2000),

Pensão por morte em favor da criança ou adolescente sob guarda Resumo: Este trabalho irá abordar o instituto da guarda e seus efeitos previdenciários, trazendo o seu conceito doutrinário e princípios aplicados em favor das crianças e adolescentes. Ademais, mostrará, em apertada síntese, decisão recente do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal Federal sobre o tema e os requisitos exigidos pela lei previdenciária para a concessão da pensão por morte. Palavras-Chaves: Direito…

RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA : OS PRÓXIMOS PASSOS Marcelo Estevão Consultor e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da UnB. Ex-Secretário de Previdência Social do MPAS (1994/1999) e ex-Secretário de Estado Adjunto dos Direitos Humanos do MJ (1999/2000). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, embora tenha antecipado o debate sobre responsabilidade fiscal, ainda não foi concluída. Não…

Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação Específica e/ou Discursivas desde 2011 neste respeitado e conceituado site de preparação para carreiras públicas, no qual se encontrou ou ainda se encontram disponíveis os seguintes cursos: 01. Direito Previdenciário p/ RFB; 02. Direito Previdenciário p/ Analista Judiciário (STJ); 03. Questões Comentadas de Direito Previdenciário p/ ATA/MF; 04. Direito Previdenciário p/ AFRFB, ATRFB e ATA – 2.ª Turma – 2012/2012; 05.…

contabilidade Introdutória, Matemática, Legislação e Pratica Trabalhistas, Cenários Econômicos e Psicologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR PROF: JOENICE LEANDRO DINIZ THIAGO NUNES BAZOLI ELISETE ALICE ZANPRONIO DE OLIVEIRA FABIO ROGERIO PROENÇA ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ARAMAN Cornélio Procópio 2011 SUMÁRIO 1 2 3 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 PREPARAÇÃO DO RESUMO DA FOLHA DE…