Resumo Legislação Previdenciaria

São Paulo 15 de agosto de 2009 Dedico esta Monografia de conclusão de curso à minha família, em especial aos meus pais Vicente e Josefa, pela educação que me deram, e ao meu esposo Renato e minha filha Ana Carolina pelo apoio e compreensão. RESUMO A seguridade social está definida no caput do artigo 194 da Constituição Federal tal como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, a previdência e à…

Brasil: o longo caminho. 15ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. P 85-154. (Capítulo 2) RESUMO DO TEXTO: O período considerado divisor de águas vai desde a deposição de Washington Luis (1930) com aceleradas mudanças sociais e políticas, principalmente, nos direitos sociais, dentre eles a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, leis trabalhistas, previdenciárias e CLT (1943). Mesmo alternando entre ditaduras e regimes democráticos, ocorreu redenção do…

econômicos e sociais. Ariana Medrada de Moura - 302544 Atila Conceição Sales Oliveira - 236608 Edeson Santos Araújo-303090 Juciléia de Sá Almondes - 270095 Natacha de Moura Zaidan-269784 TURMA: CON31 MARABÁ 2014/1 1 SUMÁRIO 1. RESUMO ........................................................................................... 3 2. CARACTERIZAÇÃO DA PSI ............................................................ 3 3. METODOLOGIA…

acidente de trabalho); a segunda seria, a intermediária, de 1919 a 1945, tratou-se do alastramento da Previdência pelo mundo, com crescente intervenção estatal; e a terceira fase ou contemporânea surge a partir de 1946, é a otimização da cobertura previdenciária (IBRAHIM, 2008, p. 43). Depois desse breve delineamento histórico, no direito estrangeiro, poderíamos definir a moderna Previdência Social como um meio de proteção social, ou seja, um elo ou uma rede de proteção frente a…

FOLHA DE APROVAÇÃO 5. SUMÁRIO 6. RESUMO: Breve descrição do conteúdo (inclusive dos resultados) com considerações dos pontos mais importantes do estágio. 7. INTRODUÇÃO: Introduz o leitor no assunto de maneira generalizada com breve histórico da empresa instituição, informando quem fez, o que contem, quando, onde, como e porque foi redigido. 8. OBJETIVO: qual o objetivo da redação do presente relatório. 9. RELATÓRIO 10. CONCLUSÃO: Resumo do item 08, com comentários…

(mãos do Estado). O Instituto Nacional de Previdência Social Extensão da cobertura previdenciária a quase todos os trabalhadores urbanos e rurais. Medicina curativista, gestão centralizada. Privilégio de atendimento ao setor privado, finaciado com capital estatal. Lucratividade do setor privado. Regime Autoritário (militarismo) Criação do SINPAS, via Lei 6.439, garantia a expansão da população previdenciária e centralização administrativa. 1977 INAMPS: base para o modelo…

sua publicação, em 03/04/2013, causando preocupação aos empregadores que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados, para readequar os contratos de trabalho, bem como para mensurar o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as famílias. A proposta que amplia os direitos dos prestadores de serviços domésticos vai facilitar a vida dos cuidadores de idosos, que hoje cumprem longas jornadas de trabalho. Mas pode levar também um número grande de…

benefício (novas contribuições previdenciárias, idade mais elevada e menor tempo de expectativa de vida, critérios que impactam o cálculo do fator previdenciário e a própria RMI)[...] Este argumento ainda não possui teor pacifico nos tribunais, mas se pode identificar a tendência a afastar esse tipo de matéria preliminar nas ações judiciais que tratam da desaposentação. Geralmente se adota o posicionamento de que a desaposentação não consiste em revisão previdenciária, mas em uma…

NASCIMENTO O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARIQUEMES 2008 FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES Jane Dina Fontoura do Nascimento Magda Fontoura do Nascimento O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO…

FISCAL, que consiste em um Boletim Informativo com peridiocidade decendial, contendo a legislação, doutrina, jurisprudência administrativa e judicial, comentários, notas de resumo sobre matérias que forem publicadas a partir da assinatura deste instrumento, no formato de quatro cadernos, com os seguintes conteúdos: *IMPOSTO DE RENDA E CONTABILIDADE;. *TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; *ASSUNTOS DIVERSOS; *LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Além dos cadernos acima citados, a assinatura disponibilizará…