Apropriação Indébita Previdenciária

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES

JANE DINA FONTOURA DO NASCIMENTO
MÁGDA FONTOURA DO NASCIMENTO

O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

ARIQUEMES
2008

FACULDADES INTEGRADAS DE ARIQUEMES

Jane Dina Fontoura do Nascimento
Magda Fontoura do Nascimento

O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Ariquemes
2008
Jane Dina Fontoura do Nascimento
Mágda Fontoura do Nascimento

O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Aprovado em ____de______de 2008

__________________________________________
Prof. Orientadora: Luísa Paula Nogueira R. Melo
FIAR – Faculdades Integradas de Ariquemes

__________________________________________
Prof.:
FIAR – Faculdades Integradas de Ariquemes

__________________________________________
Prof.:
FIAR – Faculdades Integradas de Ariquemes

Ariquemes
2008
O PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO1

Luísa Paula Nogueira Melo2
Jane Dina Fontoura do Nascimento3
Magda Fontoura do Nascimento4

RESUMO

O trabalho pretende analisar as condutas previstas no caput e inciso I, § 1°, ambos do art. 168-A, inseridos no Código Penal pela Lei 9.983 de 14 de julho de 2000, que trata da Apropriação Indébita Previdenciária bem como a responsabilidade do profissional contábil diante deste preceito incriminador. Buscando fazer um breve apanhado sobre os aspectos éticos necessários ao Contador observando disposto