Resumo Legislação Previdenciaria

homem e a mulher. O benefício supracitado é devido à segurada, durante 120 dias, com ínicio 28 dias antes e término 91 dias depois do parto. Mesmo em caso de parto antecipado, o beneficio será devido por 120 dias. Uma leitura desatenta da legislação levar-nos-ia acreditar que existe algum erro, pois, se o beneficio se inicia 28 dias antes do parto se encerra 91 dias depois, teríamos 119 dias, ao invés de 120 dias mencionados. Ocorre que este raciocínio é equivocado, uma vez que…

época, apresentou-se cessando sua atividade empresarial, analise se há responsabilidade tributária do adquirente da papelaria, bem como os efeitos do contrato firmado entre o vendedor e o comprador do negócio. Justifique de forma cabal, com base na legislação. De acordo com o art. 133,I, do CTN, o novo proprietário responderá integralmente pelos tributos devidos relativos ao comércio adquirido, por força da responsabilidade por sucessão prevista no CTN. O art. 123 do CTN determina que…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo informar sobre benefícios sociais impostos pela legislação trabalhista, concedidos pelo governo federal e pelos estados, ou ainda, em determinadas situações, por convenção coletiva entre sindicatos com o intuito de promover o bem estar social dos segurados; que estabelecem a capacidade direta e indireta aos seus funcionários. Dentre estes benefícios destacamos o Abono Salarial, o Salário Família e o Seguro desemprego, que são…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA Un. III (Direito Tutelar do Trabalho) NOTAS DE AULA 2013 (14. ed. rev. e atual. até fev. 2013) [pic] |(Un. III) – DIREITO TUTELAR DO TRABALHO - 16 h/a | COMO RESULTADO DA APRENDIZAGEM, ESPERA-SE QUE O ALUNO ATINJA OS OBJETIVOS PREVISTOS PARA CADA ASSUNTO |OBJETIVOS DOS ASSUNTOS

NUMERAR AS PAGINAS 1 RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 OBJETIVO 4 RELATÓRIO 4.1 VISÃO GERAL DA EMPRESA 4.2 PROPOSTA DE DEPARTAMENTALIZAÇÃO 4.3 ROTINAS APLICADAS NA ADMISSÃO DE PESSOAL 4.4 TRIBUTOS DA EMPRESA 4.5 POLÍTICA DE CRÉDITO E COBRANÇA 4.6 ÍNDICES ECONOMICOS E FINANCEIROS ADOTADOS 4.7 TIPO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 4.8 FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 4.9 FORMA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS 5 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 7 ANEXOS 1 RESUMO Segundo a ABNT (NBR-6028, 1990) resumo “é a…

ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão" Em 16 de março de 2007 a lei nº. 11.457 criou a Super Receita sendo extinta a Secretaria da Receita Previdenciária e a Secretaria da Receita Federal transformada em Secretaria da Receita Federal do Brasil. A partir da criação da Super Receita,a Lei 11.547/07,o art.2º trouxe além das competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil o…

19/11/13 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Esta es la versión html del archivo http://netapi.ifpi.edu.br/etapi/docs/legislacao.pdf. G o o g l e genera automáticamente versiones html de los documentos mientras explora la Web. Page 1 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://netapi.ifpi.edu.br/etapi/docs/legislacao.pdf 1/83 19/11/13 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Page…

PARA FINS DE RETENÇÃO - POSSIBILIDADE - DISCRIMINAÇÃO NA NF Poderão ser deduzidos da base de cálculo da retenção os valores correspondentes ao custo de fornecimento, pela contratada, do vale-transporte e do vale-refeição, em conformidade com a legislação própria. As parcelas de que trata este item deverão ser discriminadas na Nota Fiscal, fatura ou recibo. DA SUBCONTRATAÇÃO - DEDUÇÃO DO VALOR DA RETENÇÃO Havendo subcontratação, poderão ser deduzidos do valor da retenção os…

teve concedido em 11 de abril de 1.994, o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB-000.000.000-0). 4. Ao observar o cálculo da renda mensal inicial do Autor verificamse ao menos dois equívocos por parte da Autarquia Previdenciária, a seguir expostos. 5. A presente tese parte dos princípios consagrados na Constituição Federal onde os benefícios mantidos pela Previdência Social estão imunes a qualquer redução no seu valor qualitativo, que devem manter o…

e Contras – Empregado/Empregador 09 4. Considerações Finais 13 5. Referenciais Bibliográficos 14 Introdução No assunto a seguir, apresentaremos o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente chamado de folha de pagamento digital, que veio agregar o Sistema SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do…