E Social 1

E-SOCIAL UMA NOVA ERA NAS RELAÇÕES ENTRE EMPREGADORES E GOVERNO

Limeira - SP
2015

Sumário

1.
Introdução
03

2.
Referencial Teórico
04

2.1
O que é o eSocial?
04

2.2
Qual o Objetivo do Projeto?
05

2.3
Por onde começar?
07

2.4
Departamentos envolvidos
08

3.
Prós e Contras – Empregado/Empregador
09

4.
Considerações Finais
13

5.
Referenciais Bibliográficos

14

Introdução

No assunto a seguir, apresentaremos o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente chamado de folha de pagamento digital, que veio agregar o Sistema SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007/2010), que hoje engloba todo o sistema de nota fiscal eletrônica e conhecimento de transporte eletrônico, emissão de livros e demonstrações contábeis, apurações dos livros fiscais de ICMS e IPI, PIS e COFINS. Um Projeto do Governo Federal, que visa unificar o envio das informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma unificada, onde reunirá diversos Órgãos Públicos, a fim de reduzir custos, sonegações, tempo e serviços, que antes eram feitos e transmitidos de formas distintas.
Abordaremos no decorrer do projeto, os dados que serão importantes a serem transmitidos, substituídos e possivelmente extintos através do eSocial, como o livro de registro de empregados, a folha de pagamento, sistema empresa de recolhimento do FGTS, CAGED, RAIS, GFIP, Comunicação de acidente do trabalho, dentre outros e os principais Órgãos envolvidos nesse projeto, tais como a Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal. Apesar de não tratar de novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir as obrigações que o novo sistema exige,