Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Federal de Alagoas – UFAL tem por objetivo central analisar implicações da relação publico/privado para a gestão da escola pública no período de 2008 a 2011, tendo como locus de investigação uma escola da Rede Estadual de Pernambuco. Buscou-se analisar como o processo de privatização vem sendo naturalizado no interior da escola pública no âmbito da gestão, e promovendo alterações substantivas na organização da instituição. Partimos da ideia de que a crise conjuntural que afeta a…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO sexta-feira, 27 de março de 2009 EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONCEITO Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A, etc) e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços

CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS CURITIBA 2014 SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, do Curso de Direito da Faculdade UniCuritiba, Período: 4 semestre, Turma: D. Professor : Luiz Guilherme Mulher Prado CURITIBA JUNHO 2014 Serviços Sociais Autônomos Resumo Sob a ótica de inicialização, o referido trabalho busca pontuar

art.37 da Constituição Federal. São eles: os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da legalidade, segundo Hely Lopes Meirelles “enquanto os indivíduos, no campo privado, podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar onde a lei autoriza.” Ou seja, a administração pública só pode fazer o que a lei lhe permite, o administrador está totalmente subordinado à lei. O princípio da impessoalidade, segundo…

SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS Danielle Figueiredo Arimar de Lima Gomes Laerce Soares*** Marcos Fernandes**** Maurilio Correa***** Resumo Quando o poder público assume o compromisso da gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, apoio a administração, a cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação deve apoiar o conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições…

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

desenvolvimento (Opcional). RESUMO O resumo deve ser preparado após a conclusão do trabalho acadêmico-científico, haja vista que, após o término do trabalho, ter-se-á o conteúdo necessário para expor o tema e os elementos importantes para este tópico. Trata-se da apresentação concisa de todos os pontos relevantes do trabalho desenvolvido, tendo como escopo fornecer elementos capazes para permitir ao leitor decidir sobre a necessidade de consulta integral do texto. O resumo…

Resumo de Direito Administrativo Conceito e objeto de estudo Segundo Hely Lopes Meireles, Direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. São Fontes deste ramo do Direito essencialmente a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, nesta ordem de aplicação e importância Administração Pública A Administração Pública,…

Direito Administrativo Resumo 1. CONCEITO É um conjunto de normas que visam regular as atividades administrativas do Estado. Assim, trata de um conjunto de regras e princípios que regulam à atividade administrativa do Estado, ou quem lhe faça às vezes. Nesse segundo momento, “ou quem lhe faça às vezes” refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias …

subordinado à Casa Civil da Presidência da República. A finalidade do CONARQ é apresentar a política nacional para arquivos públicos e privados, como um órgão centralizador de um Sistema Nacional de Arquivos, além de fornecer orientação normativa para a gestão documental e de arquivo. A Constituição Federal e a Lei nº 8.159/91 dispuseram a política nacional de arquivos públicos e privados. Assim, de acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política…