estado

Esta pesquisa, desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal de Alagoas – UFAL tem por objetivo central analisar implicações da relação publico/privado para a gestão da escola pública no período de 2008 a 2011, tendo como locus de investigação uma escola da Rede Estadual de Pernambuco.
Buscou-se analisar como o processo de privatização vem sendo naturalizado no interior da escola pública no âmbito da gestão, e promovendo alterações substantivas na organização da instituição.
Partimos da ideia de que a crise conjuntural que afeta a educação pública no país está interligada ao movimento de reforma do Estado, implementado pelo governo brasileiro, como parte da estratégia mundial de enfrentamento da crise de acumulação do capital, orientado por organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial
(BM), cuja centralidade consiste na redefinição do papel do Estado frente as políticas sociais, transferindo funções específicas de prestador de serviços públicos para o mercado. Tal reforma tem levado a escola pública à adesão de um novo modelo educacional, que privilegia a mercantilização do ensino como o principal mecanismo para superação da crise educacional, induzida pelo governo federal, na perspectiva de criar as condições para a sua privatização.

(BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. Para uma teoria geral da política. 14ªed. São Paulo: Paz e terra, 2007. p. 13)

A relação entre o público e privado é uma temática que já perpassava documentos jurídicos - Corpus Iuris1 - entre os anos 529 e 534, nesse sentido recorremos à afirmação do Bobbio (2007, p. 13) onde atenta para o fato de que,
Através de duas comentadíssimas passagens do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado— o primeiro: guod ad siatum rei romanas spectat, o segundo:quod ad singulorum utilitaíem —, a