Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Ezequiel Tavares Das Chagas Acadêmico da Graduação de Direito na FACULDADE DOS GUARARAPES – FG Orientador: Aldem Johnston Área do Direito: Direito Administrativo Resumo: A pesquisa foi desenvolvida quanto ao estudo das formas de Intervenção do Estado, onde a desapropriação é a que mais repercute na vida do cidadão. Sem dúvida é a forma mais gravosa de intervenção do Estado. Por este motivo, será o objeto de estudo principal deste artigo. Foram priorizados artigos e livros de…

CONCURSO PÚBLICO E A GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES SOBRE A FORMA DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E OS DESAFIOS DELA ADVINDOS. Vilanni Cavalcanti Dias Correia1 Dra. Zita Ana Lago Rodrigues - PhD2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo realizar, através de uma revisão da literatura disponível, uma análise sobre o concurso público como forma de ingresso de servidores no serviço público brasileiro e os possíveis desafios que essa forma de admissão pode…

FACCEBA Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA CELIA MARLY DE OLIVEIRA SALVADOR 2006 CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos meus familiares e amigos envolvidos neste projeto tão especial…

Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE PRÁTICAS DE GESTÃO FINANCEIRA EM UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR São Gabriel da Palha 2011 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira DESCRIÇÃO E ANÁLISE DE PRÁTICAS DE GESTÃO FINANCEIRA EM UMA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR Karla Mabielly Knaak RA: 1104134 Pascaçio Lima da Silva RA:1106437 Curso Superior de…

profissional do servidor público DANIEL ALEXANDRO SCHEREDA Resumo: O presente artigo científico realiza um pequeno estudo a respeito da necessidade de capacitação dos funcionários públicos para exercer cargos e desempenhar funções da administração pública. O objetivo deste trabalho é mostrar ao servidor público que sua qualificação técnica profissional irá ajudá-lo a desempenhar melhor sua função para dar um atendimento de qualidade aos cidadãos e gerir o bem público conforme…

1. Explique o que são as fontes do direito e qual a sua estrutura. As fontes do direito são: legislação, costume, doutrina e jurisprudência. Sendo doutrina e costumes fontes não estatais e legislação e jurisprudência fontes estatais. • Legislação: Conjunto de normas e regras criadas pelo Estado, em sua maioria pelo Poder Legislativo, impondo condutas a que todos devem seguir e obedecer. A legislação talvez seja a principal fonte do direito, pois nenhuma outra pode dispor de forma…

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO KATIANE CRISTINA PIZA1 LEINER MARCHETTI PEREIRA2 RESUMO Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a…

Desde a época da Revolução Francesa, o pensador Danton salientava :“Depois do pão, a educação é a primeira necessidade do povo”. O direito à educação é um direito prioritário, no entanto, não basta ser a uma educação qualquer, tem quer ser com qualidade de “direito do homem”. O primado a educação é antropológico, uma vez que o ser humano é o único ser vivo que tem real necessidade e verdadeira capacidade de educação; psicológico, já que cada ser humano é esculpido pela sua educação;…

Resumo: O pedágio e sua natureza jurídica. Discussão se é tributo ou tarifa. Falta de definição legal expressa, seja infra ou constitucional. Para tanto, aborda-se a diferenciação de taxa e tarifa; analisa-se a vedação à limitação ao tráfego como reflexo do direito fundamental da liberdade de locomoção; trata-se, ainda, aos seus meios de execução de serviços públicos mediante delegação, analisando-se, desse modo, as normas regulamentares dos contratos de concessão e permissão. Da…

Licitações nas Empresas Públicas Marcelo de Barros1 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades interdisciplinares desenvolvidas sobre o tema: Organizações Públicas e Legislação, de autoria do Profº Antonio Garcia Dias2, e tem como objetivo demonstrar a necessidade de licitação nas Empresas Públicas, tornando-se imprescindível suas justificativas às normas que a legislação dispõe. Neste preceito, busca-se ao atendimento dos anseios da administração, procurando primar…