Intervenção do estado na propriedade privada

Ezequiel Tavares Das Chagas
Acadêmico da Graduação de Direito na FACULDADE DOS GUARARAPES – FG
Orientador: Aldem Johnston
Área do Direito: Direito Administrativo

Resumo: A pesquisa foi desenvolvida quanto ao estudo das formas de Intervenção do Estado, onde a desapropriação é a que mais repercute na vida do cidadão. Sem dúvida é a forma mais gravosa de intervenção do Estado. Por este motivo, será o objeto de estudo principal deste artigo. Foram priorizados artigos e livros de edição recentes. É um trabalho bem executado, baseado nas normas da ABNT, com sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão, bibliografia, apesar de não ser no momento exigido tal nível de detalhamento, mas com o objetivo de treinar para elaboração futura do TCC. Dessa forma conseguiremos resultados satisfatórios abordando os temas relacionados.

Palavras-chave: Intervenção do Estado, Desapropriação, Requisição e Tombamento.

Abstract: The research was conducted on the study of forms of state intervention, where the expropriation is the most rebounds in the life of the citizen. No doubt it is the most onerous of state intervention. For this reason, it is the object of study of this paper. We prioritized articles and books of recent edition. It's a job well done, based on the ABNT, with abstract, introduction, development, conclusion, bibliography, although not required at the time this level of detail, but in order to train for future development of TCC. Thus able to satisfactorily addressing the issues.

Key words: State intervention, Expropriation, Requisition and Tipping.

Sumário: Introdução. 1 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA. 1.1 Introdução. 1.2 Conceito de Desapropriação. 1.3 A quem compete à desapropriação. 1.4 As espécies de desapropriação. 1.5 São beneficiários da desapropriação. 1.6 Fases da desapropriação. 1.7 Outras possibilidades de intervenção. Conclusão

1 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

1.1 Introdução

Das