Contrato de locação para fins comerciais
Pelo presente instrumento, de um lado, NOME, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE, ESTADO, doravante LOCADOR, e, de outro lado NOME, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE, ESTADO, na qualidade de LOCATÁRIO (A), tem entre si justo e acordado o presente Contrato de Locação IMOVEL, ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE, ESTADO, contrato que se regerá pelas cláusulas e condições adiante descritas:
I – DO PRAZO E FINALIDADE DA LOCAÇÃO
1. O presente contrato vigorará por 13 (treze) meses, com início em (INICIO E TERMINO DO CONTRATO), data em que o (a) LOCATÁRIO (A) se obriga a restituir o imóvel, sob pena de sujeitar-se ao dispositivo no art. 575, “caput”, do Código Civil Brasileiro.
1.1 A sala comercial, objeto da presente locação, destina-se exclusivamente para fim específico de instalação de _______________, não podendo sua destinação ser mudada sem o consentimento expresso do locador.
1.2 O (A) LOCATÁRIO (A) desde logo adianta que na realização de sua atividade comercial não causará qualquer tipo de poluição, dano ambiental ou visual à fachada do prédio, assim como, quaisquer tipos de deterioração ao patrimônio instrumento deste contrato.
1.3 É de inteira responsabilidade do (a) LOCATÁRIO (A), obter o alvará de funcionamento do estabelecimento, segundo sua atividade comercial. Não o obtendo e desejando encerrar o contrato deverá quitar os aluguéis devidos, sem o embargo da multa contratual.
II – DO VALOR DO ALUGUEL, DOS ENCARGOS E DOS REAJUSTES
2. O aluguel mensal é de R$ __________(__________), que deverá ser pago impreterivelmente todo o dia 10 (dez) de cada mês, via boleto bancário, que será entregue, pelo LOCADOR, até 02 (dois) dias antes do vencimento e que valerá, após sua quitação, como recibo do mês pago.
2.1. O não pagamento do aluguel na data aprazada implicará na cláusula penal de 6% (seis por cento) sobre o valor do aluguel, mais juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária na