Estabilidade do servidor público

DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

KATIANE CRISTINA PIZA1
LEINER MARCHETTI PEREIRA2

RESUMO

Consolidada pela Reforma Administrativa que se consagrou pela Emenda Constitucional 19, a estabilidade garante aos servidores públicos a segurança de permanência em seus respectivos cargos, já que após adquiri-la somente o perderão em virtude de processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado, observado necessariamente a motivação, direito ao contraditório e a ampla defesa. Muito se discute acerca deste instituto e suas benesses, dividindo a opinião dos estudiosos no que tange à sua influência na diminuição da eficácia e eficiência do serviço público. Para que a administração pública possa efetivamente realizar seu papel, necessita de servidores capacitados, responsáveis e sobretudo experientes, sendo certo que a estabilidade veio justamente para garantir a continuidade do serviço, propiciar um melhor desempenho das funções e principalmente obstar os efeitos decorrentes da mudança de governo. Por outro lado, se os administradores não forem prudentes ao observar e aplicar os requisitos necessários para que o servidor a adquira, bem como não prover condições para que estes se atualizem e reciclem constantemente, poderão obter um resultado contrário ao esperado, fazendo com que a estabilidade se torne um empecilho ao desenvolvimento público. Este trabalho tem como objetivo promover o estudo acerca daqueles à que têm o direito à estabilidade, bem como analisar as vantagens e desvantagens ocasionadas por esta.

Palavras-chave: Servidor Público. Estabilidade. Administração Pública

ABSTRACT

Consolidated by the Administrative Reformation that was established by the 19th Constitutional Amendment, the stability ensures the security of civil servants permanence in their respective positions, since after obtaining them they can be lost only because of administrative or final judicial decision, necessarily observing the motivation, the