Hans Kelsen

4 b) Norma e produção normativa 5 c) Vigencia e domínio de vigência da norma 11 d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, confe- rir poder ou competência, permitir 16 e) Norma e valor 18 5. A ordem social 25 a) Ordens sociais que estatuem sanções 25 b) Haverá ordens sociais desprovidas de sanção9 29 c) Sanções transcendentes e sanções socialmente imanen- tes 30 6. A ordem jurídica 33 a) O Direito: ordem de conduta humana 33 b) O Direito: uma ordem coativa 35 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica co- mo sanções 37 O monopólio de coação da comunidade jurídica Ordem jurídica e segurança coletiva Atos coercitivos que não têm o caráter de sanções O mínimo de liberdade c) O Direito como ordem normativa de coação. Comu- nidade jurídica e "bando de salteadores" d) Deveres jurídicos sem sanção9 e) Normas jurídicas não-autônomas II DIREITO E MORAL 1. As normas morais como normas sociais 2. A Moral como regulamentação da conduta interior 3. A Moral como ordem positiva sem caráter coercitivo 4. O Direito como parte da Moral 5. Relatividade do valor moral 6. Separação do Direito e da Moral 7. Justificação do Direito pela Moral III DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da

atividade do profissional do direito 132 6. Divisão da ciência jurídica em ramos 134 Capítulo X-A Dicotomia Direito Público x Direito Privado 1. A dicotomia público x privado 138 2. A dicotomia público x privado no direito 139 3. Distinção entre direito público e direito privado com base no regime jurídico 140 Capítulo XI - Os Princípios no Direito 1. Princípios e ciência do direito 143 2. Os princípios jurídicos são parte do ordenamento 145 3. Importância dos…

11/03/13 O direito fundamental de acesso á Justiça - Processual Civil - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil O direito fundamental de acesso á Justiça Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição…

do sistema jurídico em que foi posto para imediata e concretamente ser implementado no caso concreto que se está a analisar. Não é preciso, pois, nada aguardar, nada postergar, nem imaginar que o princípio fique apenas edulcorando o universo jurídico, como a constelação iluminando o céu. Ele é real, palpável, substancial e por isso está presente em todas as normas do sistema jurídico, não podendo, por conseqüência, ser desprezado. E em função disso que, por exemplo, Carlos Maximiliano,…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

se constata e se alardeia a penfíria cultural que medra em nossos pretórios. Em realidade a ciência altior do Direito é indispensável à iniciação, ao desenvolvimento e ao aprofundamento do saber jurídico. À iniciação, porque a disciplina é responsável pela elaboração do conceito do Direito e abordagem de temas satélites, de cuja compreensão depende o raciocínio jurídico; ao desenvolvimento, pois que a assimilação dos institutos jurídicos não pode dispensar a apreciação crítica, sob pena…

permanecerão sem qualquer alcance prático se o homo juridicus não for também um homo faber, isto é, se ao conhecimento teórico do Direito não for associado o prático. Sem este, a idéia do Direito e a aspiração de justiça não serão suficientes para o controle social. Somente com a conjugação da filosofia, ciência e técnica, a ordem jurídica pode apresentar-se como um instrumento apto a orientar o bem comum. Técnica jurídica é o conjunto de meios e de procedimentos que tornam prática…

Resumo: O artigo pretende apresentar as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnatu ralizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povo s germânicos; o direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal ; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura do ensino j urídico; os significados do medievo para a…

viradas para baixo, como as orelhas dum cachorro medroso. Para mudar tal quadro basta regá-la” ( MEDEIROS, José Rafael de. Renovando o Trabalho. p 179. Vozes. Petrópolis, 1999) Estamos iniciando um novo semestre letivo. Uma nova perspectiva começa a ser desenhada e todos estaremos imbuídos num único propósito: construir e edificar o saber. Assim, queremos que as palavras acima descritas sejam a força motivadora para as nossas ações vindouras. Na expectativa de que atravessaremos…

procedimento característico do contrato social. Mas existem dois modos de conceber esse contrato social. Com uma primeira hipótese, que poderemos chamar de hobbesiana, os que estipulam o contrato renunciam completam~nte a todos os direitos do estado de natureza e o poder civil nasce sem limites: toda futura limitação será uma autolimitação. Com uma segunda hipótese, que podemos chamar de lockiana, o poder civil é fundado com o objetivo de melhor garantir o gozo dos direitos naturais…