Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Alvarenga (2005, página 86), “a administração indireta é o conjunto de entes, entidades com personalidade jurídica que vinculados a um órgão da administração direta, prestam serviço público ou de interesse público”. Assim, a administração indireta corresponde ao conjunto de pessoas jurídicas de direito público e privado, cuja finalidade é auxiliar a administração direta na realização de determinadas atividades. Muitas vezes, para um melhor desempenho das funções estatais, procede-se a…

Direito administrativo Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa. Ou seja, é o conjunto de regras que se impõe às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado que exercitam função administrativa, estas últimas como delegadas do Estado, realizando os fins desejados pela ordem jurídica e, idealmente, o bem comum. Ou ainda, como pontua José dos Santos

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

Direito Público e Direito Privado: Uma eterna discussão Gisele Mascarelli Salgado Resumo: A partir da Filosofia do Direito analisa-se a divisão Direito público e direito privado, buscando elencar a visão de diversos jusfilósofos sobre o tema, que é entendido como uma significação imaginária do Direito. Palavras-chave: teoria do direito, direito como significação imaginária do Direito, direito público e direito privado, Castoriadis Sumário: Introdução, 1. Origem da…

Resumo de Arquivologia Assunto: ARQUIVOS E DOCUMENTOS CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS Autor: ARQUIVO 2 NACIONAL www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Arquivos e Documentos – Conceitos e Características – por Arquivo Nacional 1 – ARQUIVOS E DOCUMENTOS: CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 1.1 - Conceituação de Documentos Documento é toda informação registrada em um suporte material, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprovam…

MAYARA GOMES DE LIMA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO EM SERVIÇO SOCIAL Resumo apresentado á disciplina Avaliação e Monitoramento em Serviço Social, ministrada pela professora Luciana Lima BELO HORIZONTE/MG 2014.1 RESUMO As políticas públicas são criadas a partir do conjunto de problemas das classes dos indivíduos que são considerados merecedores

PELA LEI Nº 11.107/05 (MAIO 2015) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6.00.00.00 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6.01.00.00- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.06-3 ALUNO(A): Dário da Silva Lopes PROFESSORA ORIENTADORA: Maricélia Schlemper Dário da Silva Lopes CONSÓRCIO PÚBLICO: INOVAÇÕES E POLÊMICAS TRAZIDAS PELA…

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL II SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 01 2. Instituições Financeiras Não Bancárias 02 3. Instituições Financeiras Auxiliares 10 4. Instituições Não Financeiras 21 5. Títulos de Capitalização 24 6. Sistema de Seguros Privados 28 7. Previdência Complementar 43 8. Lista de Questões Apresentadas 51 9. Gabarito Questões 65 70487921401 1. INTRODUÇÃO Bem vindo à Aula 01. Nela continuamos o estudo do Sistema Financeiro Nacional, suas instituições e…

MEIO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcilene Dutra Bonfim1 Perpétua Dutra2 Resumo Embora a saúde pública seja um Direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos brasileiros, nem sempre esta prerrogativa é respeitada, quando isso acontece o Ministério Público é o órgão competente para assegurar a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de ter o Ministério Público como órgão de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I (2015-1) EXERCÍCIOS – TÓPICOS 1, 2, e 3 DO PLANO DE ENSINO Professor: Gilson Wessler Michels RESPOSTAS COMENTADAS Analise as assertivas abaixo, indique quais são falsas e quais são verdadeiras, justificando sua posição. 1. As receitas tributárias, como espécie das receitas derivadas, submetem-se ao regime do direito público, sendo exigidas com fundamento no poder de império estatal. Verdadeira. De acordo com a clássica subdivisão do Direito Financeiro, as receitas…