Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Ivonélio Vieira Borges João José Neto Jequié - 2013 RESUMO O propósito deste trabalho é apresentar as regras para a formação, sua permanência, tributação, até a sua extinção. A Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente

Consultiva: Funções, poderes e deveres do advogado público consultor - ..................................................... páginas 2 e 3 Segundo Dia Parte 1 - Regime Jurídico do Advogado Público - ......................... página 3 e 4 Parte 2 - A Advocacia Privada: Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade do advogado - ....................................................... página 5 Terceiro Dia Parte 1 - Ministério Público - Estrutura e Funções -…

HOSPITALARES: UM NOVO MODELO DE GESTÃO?” VICOSA - MG 2013 zilda gloria de oliveira cardoso “empresa brasileira de serviços hospitalares: um novo modelo de gestão?” Resumo sobre o presente artigo retratando o novo modelo de gestão presente nos serviços hospitalares de uma empresa brasileira. Autores: Denilda Littike, Francis Sodré, Leandra Maria Borlini Drago, Maria Clara Mendonça Perim. …

chama Direito Privado do Seguro. Esses preceitos fixaram os princípios essenciais do contrato e disciplinaram os direitos e obrigações das partes, de modo a evitar e dirimir conflitos entre os interessados. Foram esses princípios fundamentais que garantiram o desenvolvimento da instituição do seguro. CRIAÇÃO DA SUSEP Em 1966, através do Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de 1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros…

requisito parcial para disciplina Introdução ao Estudo do Direito, no Curso de Direito, no Prof. Curitiba, 2012 RESUMO O direito é uma peça importante na sociedade, onde tiver uma sociedade existira o direito, o direito tem por objetivo ordenar e proteger a atividade humana individual e coletiva, impedir a desordem eo crime e assegurar a direito e a liberdade das pessoas. SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO…

estar à frente do que diz respeito aos direitos sociais, mas quanto às concessionárias de serviço público etc, defendo que a privatização seja saudável, porém devemos priorizar empresas brasileiras, pois no caso de venda, o patrimônio fica em nosso poder. Questão 1- Correta 2) O governo brasileiro tem envidado esforços consideráveis para estabelecer as chamadas Parceiras Público-Privadas (PPPs). Recentemente, criou-se a base jurídica para sua instituição com a publicação da Lei n.…

por você, via e-mail. Coloco-me à disposição, caso tenham dúvidas. INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS – IFNMG DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE e-Tec BRASIL Curso: Técnico em Administração Disciplina: Direito e Legislação Carga Horária: 40h Polos: Salinas, Januária, Arinos e Almenara Professores: Maria Antônia da Silva Jorge, Graciett Nunes, Iuri Simões Mota, Anamaria Azevedo Lafetá Rabelo Data de Entrega das Atividades dos Estudos de…

Estado na propriedade. De um lado, garante o direito de propriedade (art. 5º, XXII), mas ao mesmo tempo condiciona o instituto ao atendimento da função social (art. 5º, XXIII). Aqui se encontra o primeiro embasamento constitucional. Se a propriedade precisa estar condicionada à função social, segue-se que, se não estiver atendida essa condição, poderá o Estado intervir para vê-la atendida. 2 – Competência: A competência para legislar sobre direito de propriedade, desapropriação e…

econômica organizada que vão gravitar todos os conceitos fundamentais do direito empresarial, trabalhando o conceito de empresário e do estabelecimento empresarial. O direito empresarial é um ramo jurídico especial e privado destinado à regulamentar as atividades econômicas. E se aplica aos agentes econômicos e produtivos chamados de comerciantes e também denominados de empresários individuais e as sociedades empresariais. O direito da empresa traz regras especiais para disciplinar o…

RESUMO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES – EDUCAÇÃO INFANTIL – INTRODUÇÃO Creches e pré-escolas a partir do século XIX no Brasil: * Ausência de investimento público e não profissionalização da área. * Marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. * Fragmentação nas concepções sobre educação das crianças em espaços coletivos. * Para as mais pobres: vinculação aos órgãos de ASSISTÊNCIA SOCIAL / CUIDAR: atividade meramente ligada ao corpo. * Para as