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FUNDAÇÕES

Alunos: André Luiz dos Reis Silva Elaine Caroline de Novaes Ivonélio Vieira Borges João José Neto

Jequié - 2013

RESUMO O propósito deste trabalho é apresentar as regras para a formação, sua permanência, tributação, até a sua extinção. A Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável, são enquadradas no terceiro setor.

ABSTRACT The purpose of this paper is to present the rules for the formation, its permanence, taxation, to extinction. The Foundation is a legal entity which has the characteristics of equity, with unlimited duration, is a civil entity with legal personality under private law, non-profit, with administrative and financial assets, and will be governed by this statute, by its Bylaws and applicable law, are framed in the third sector.

Palavras-chaves:
Entidade Social, Estatuto, Conselho de Curadores, Terceiro Setor.

INTRODUÇÃO

Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável. Outros estudiosos afirmam que as fundações se enquadram no terceiro setor, constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo gerar serviços de caráter público; sendo o segundo setor o privado, responsável pelas questões individuais; e o primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões