Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Direito Administrativo p/ Técnico- ANVISA. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA 00 5 4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 5 4.1. INTRODUÇÃO 4.2. ÓRGÃOS 4.3. PRINCÍPIOS 4.4. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 4.4.1. AUTARQUIAS 4.4.2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS (GOVERNAMENTAIS) 4.4.3.…

Quais os requisitos para a proteção dos direitos da personalidade de um falecido. Trate no caso do fato ocorre quando ainda estava vivo e quando a pessoa já faleceu? A personalidade se extingue com a morte, assim quando houveruma violação aos direitos de personalidade do morto, os legitimados devem pleitear em nome próprio, na defesa de respeito ao morto, mas não em nome dele. Quais os requisitos para doação de órgão de pessoa viva? É possível a doação entre vivos, no caso de órgãos duplos

ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO EM MANAUS AMADEU FERREIRA GOMES FILHO RESUMO Este trabalho fez uma descrição acerca do Impacto Causado Pela Inadimplência Escolar. Traçou questões que abordam as causas da inadimplência escolar nas instituições particulares de ensino em Manaus. Discorreu sobre as dificuldades que as mesmas enfrentam em continuar no mercado, oferecendo ensino de qualidade ao público a quem se direcionam. Foram postos em evidência dois estabelecimentos…

Nº 02 (Un. I) - As. 02 - ASPECTOS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. Conceito. 2. Elementos. 3. Classificação. 4. Direito Positivo. 5. Direito Natural. 6. Direito Objetivo. 7. Direito Subjetivo. DESENVOLVIMENTO 1 - CONCEITO Os autores afirmam não haver um consenso sobre o conceito do direito. A palavra “direito” origina-se do latim directum,…

Resumo para a P1 de DIPRI – Irineu Strenger 4. Fontes A FONTE MATERIAL é aquela que é identificada como uma inspiração, havendo quem afirme que assumem uma forma determinada através de um ato ou de uma série de atos que constituem precisamente as fontes formais. Já a FONTE FORMAL é aquela que se vincula a um direito conhecido, palpável, preceitual. Em resumo, podemos dizer que duas são as fontes do direito, a) materiais – de inspiração do direito e b) formais – que seriam as de vigência

Resumo Sistema Financeiro Configuração do sistema Financeiro: Banco e multiplicador Bancário; Instrumentos de política monetária; Sistema financeiro nacional. Banco e multiplicador bancário O banco pode afetar a oferta monetária na economia a partir de duas situações: a) Quando o banco mantém 100% dos depósitos em reservas monetárias. Neste caso a oferta monetária na economia não é afetada b) Quando o Banco empresta parte dos depósitos. Neste caso a oferta monetária na…

RESUMO 8.8.1.4 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) 8.8.1.4.1 Direito Positivo Modalidade de Contrato Administrativo (Lei 11.079) Modalidade de Concessão de Serviço Público. Obs: a modalidade de serviço público de que trata a lei 8.666 é a tradicional/comum. Arts. 21, XI e XII; 25, §2º; 175 e 223 da CF ao se referirem a concessão compreendem a concessão de SP comum ou a Concessão Patrocinada. Não se aplica para a Concessão Administrativa a política tarifária (art. 175, p.ú.,…

............................................................................ 11 1. Histórico: Breve Evolução do Marco Legal......................................................... 15 Identificando ‘marco regulatório’ e ‘microfinanças’ no direito ............................................................................ 15 Do marco regulatório especializado .................................................................................................................. 27 Do…

Noções de Arquivologia para Técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe Cepkauskas Petrachini – Aula 04 AULA 04 – Legislação Arquivística Aplicável aos Arquivos Públicos SUMÁRIO PÁGINA Sumário 5. Legislação Aplicável aos Arquivos Públicos ................................................ 1 5.1. Constituição Federal ............................................................................. 1 5.2. Lei 8.159 de Janeiro de 1991 e Decreto…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL ITUIUTABA-MG 2012 CRISTIANO ANTÔNIO VIEIRA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO INTERNACIONAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Internacional Privado, do curso de Direito, turno noturno, da Fundação Educacional de Ituiutaba ministrado pela professora Raquel Balli. ITUIUTABA-MG 2012 Resumo: O presente…