direito civil

1930 palavras 8 páginas
Quais os requisitos para a proteção dos direitos da personalidade de um falecido. Trate no caso do fato ocorre quando ainda estava vivo e quando a pessoa já faleceu?
A personalidade se extingue com a morte, assim quando houveruma violação aos direitos de personalidade do morto, os legitimados devem pleitear em nome próprio, na defesa de respeito ao morto, mas não em nome dele.
Quais os requisitos para doação de órgão de pessoa viva?
É possível a doação entre vivos, no caso de órgãos duplos (ex: rim). No caso do fígado e do pulmão, também é possível o transplante entre vivos, sendo que apenas uma parte do órgão do doador poderá ser transplantada no receptor.
O "doador vivo" é considerado uma pessoa em boas condições de saúde – de acordo com avaliação médica – capaz juridicamente e que concorda com a doação. Por lei, pais, irmãos, filhos, avós, tios e primos podem ser doadores. Não parentes podem ser doadores somente com autorização judicial.
Os órgãos e tecidos que podem ser obtidos de um doador vivo são:Rim: por ser um órgão duplo, pode ser doado em vida. Doa-se um dos rins e tanto o doador quanto o transplantado podem levar uma vida perfeitamente normal;Medula óssea: pode ser obtida por meio da aspiração óssea direta ou pela coleta de sangue;Fígado ou pulmão: poderão ser doadas partes destes órgãos.
Qual a proteção dada à imagem da pessoa e sua utilização para fins comerciais?
A divulgação da imagem da pessoa, sem o seu consentimento, para fins de publicidade comercial, implica em locupletamento ilícito à custa de outrem, que impõe a reparação, ensejando a indenização, tutela jurídica resultante do alcance do direito positivo.
Como está imposto Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que

Relacionados

  • Direito civil
    1747 palavras | 7 páginas
  • direito civil
    1151 palavras | 5 páginas
  • Direito civil
    7496 palavras | 30 páginas
  • Direito civil
    495 palavras | 2 páginas
  • Direito civil
    1658 palavras | 7 páginas
  • Direito civil
    2137 palavras | 9 páginas
  • Direito civil
    3188 palavras | 13 páginas
  • direito civil
    1015 palavras | 5 páginas
  • direito civil
    4515 palavras | 19 páginas
  • Direito civil
    852 palavras | 4 páginas