Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

situados nas origens da filosofia e para os quais a sabedoria implica um certo comportamento virtuoso, uma certa educação do desejo, capaz de orientar o sujeito a desejar a sabedoria, a afeiçoar-se à sabedoria (phileínsophían [φιλείνσοφίαν]): eis aí o princípio do filosofar (philosophein [φιλοσοφείν]), tal como a tradição o conservou e transmitiu a Platão e a Aristóteles (FRÈRE, 1981, p. 22-25). Antes de começar o estudo deste conteúdo, visite o Portal da Grécia Antiga e conheça os Sete…

professores pelo conhecimento transmitido. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 CONTRATOS 11 1.1 FUNÇÕES DO CONTRATO 12 2 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 13 3 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 13 3.1 AUTONOMIA DAS VONTADES 13 3.2 CONSENSUALISMO 15 3.3 OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO 15 3.4 RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL 16 3.5 BOA-FÉ 16 4 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 14 5 ELEMENTOS DOS CONTRATOS 19 5.1 CAPACIDADE DAS PARTES CONTRATANTES 19 5.2 CONSENTIMENTO 20 5.3 FORMAS 20…

orientador: Eduardo Bavose Belo Horizonte 2013 Aos meus amados pais. As minhas queridas filhas Nayara e Maria Clara. A minha fraterna irmã Rosa. AGRADECIMENTOS A Deus, por mais essa vitória, pois sem a fé no senhor, jamais teria alcançado esse fim. Ao meu amado e querido noivo Antônio, pela confiança, dedicação e apoio. Aos meus pais por terem me dado à vida. A minha irmã Rosa e minha filha Nayara, pelo apoio incondicional nesses…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de Doação

incentivo em freqüentar as aulas, agradeço pela honestidade, por partilhar seus ensinamentos, a sua confiança, paciência e amizade. RESUMO O presente trabalho objetiva analisar o equilíbrio contratual no contrato de franquia empresarial. Para isso leva em consideração a dependência econômica ínsita ao tipo contratual e baliza-se no princípio da boa-fé objetiva. Analisa quais condutas podem levar ao desequilíbrio do contrato sob a ótica do franqueador, e como devemos interpretá-las.…

alinhavadas, requerendo, após o cumprimento das formalidades legais, sejam os autos remetidos a TURMA RECURSAL, visando apenas e tão somente a manutenção da R. sentença, devendo ser mantida in totum todos os dispositivos, com a condenação em litigância de má fé. Termos em que pede deferimento. Ituiutaba-MG, 29 de outubro de 2012. PEDRO SOARES DE VASCONCELOS NETTO OAB/MG 108.014 CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO Processo nº.: 0342.11.011150-3 RECORRENTE: BANCO BRASIL…

Resumo de Direito Administrativo Conceito e objeto de estudo Segundo Hely Lopes Meireles, Direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. São Fontes deste ramo do Direito essencialmente a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, nesta ordem de aplicação e importância Administração Pública A Administração Pública,…

RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I – PRIMEIRO BIMESTRE 1 – Introdução O Direito Público se ocupa dos interesses da sociedade como um todo, interesses públicos. Sendo assim, não há espaço para a autonomia da vontade, sendo esta substituída pela ideia de função, de dever de atendimento do interesse público. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, que se ocupa da função administrativa do Estado, sendo que os titulos fundamentais desse ramo estão contidos no Direito…

Resumo Todos os homens desejam a felicidade. A felicidade está na posse do Bem. Entretanto, os homens falham e envolvem-se no mal. Estas três premissas encerram o problema discutido por Santo Agostinho no livro VIII das Confissões. O encontro com Deus e com a sabedoria, leva o homem à felicidade. Porém, nem todos aqueles que já encontram-se diante deste conhecimento alcançam a felicidade. Agostinho vai discorrer sobre esta questão, de modo a considerar a existência do apego à vontade carnal

que houve inúmeras tentativas de pagamento pelo autor, mas sem sucesso. Presente também a verossimilhança das alegações, fundamentada na prova de que a ré incluiu o nome do autor dos serviços de proteção indevidamente e sem observância do princípio da boa-fé, nem mesmo diante das inúmeras tentativas de pagamento. Por derradeiro, importante dizer que não há o perigo de irreversibilidade do provimento, visto que a retirada do nome do autor dos cadastros dos serviços de proteção não…