Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

Consumidor Brasileiro surgiu com a missão de regulamentar estas novas relações jurídicas: as relações de consumo. Dentre as diversas inovações, modificou os baluartes contratuais e extracontratuais que regulamentavam a reparação civil. De subjetiva à objetiva, a responsabilidade civil ampliou seu espectro de incidência, oferecendo instrumentos para o combate à iniquidade fática que separa consumidor e fornecedor. Apesar das inspirações estrangeiras, criou institutos únicos, aptos a…

social do contrato no Sistema Jurídico Latino Americano: humanismo, justiça social e cidadania. Linha de Pesquisa: A Cidadania na Dimensão Internacional. Indicação de Orientador: Profª. Drª. Kelly Cristina Canela. FRANCA 2014 Resumo: O presente projeto de pesquisa e trabalho propõe uma análise histórica, teórica e prática da função social do contrato como forma de inclusão social, humanística, cidadã e de justiça social na sociedade atual e contemporânea, pautado…

DISCIPLINA 1.1 Plano de ensino; 1.2 Metodologia de ensino – o método da resolução de casos; 1.3 Bibliografia adotada – básica e complementar. 2. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Conceito, âmbito, gênese e importância do Direito das Obrigações. 2.2 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigações propter rem. 2.6…

UNIDADE. Data das Provas: 1ª avaliação: 13/09 PROVA UNIFICADA: 27/10 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves – Teoria Geral dos Contratos Civis. Ementa: Parte I - Estudo da Teoria Geral dos Contratos Civis 1. Introdução 2. Princípios Contratuais 3. Princípios Contratuais Contemporâneos 4. Condições de Validade do Contrato 5. Formação do Contrato 6. Classificação dos Contratos 7. Os Contratos e o Terceiro 8. Cláusulas Gerais de Garantias Contratuais 9. Contrato Preliminar …

A todos que de alguma forma corroboraram para que pudéssemos alcançar a feitura de mais um projeto, e dar mais um importante passo nesta pequena trajetória. RESUMO DIAS, José Antonio Ferreira. Responsabilidade Civil do Fornecedor – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual em Direito do Consumidor, na modalidade Formação para o Magistério Superior – Universidade Anhanguera-Uniderp – Rede de Ensino Luiz

QUAL A IMPORTÂNCIA DA IGREJA DENTRO DO CONTEXTO URBANO Zenas Ferreira da Silva Prof. José Rodrigues Machado Instituto Teológico Quadrangular – Sorocaba Curso Livre em Teologia (EAD) RESUMO Não daria para argumentar, sem falar do referencial apóstolo Paulo. Argumentaremos o seu método de trabalho, as implicações de suas estratégias, e os motivos que o levaram a um trabalho sério e engajado na pregação do evangelho. Se buscarmos estudar sobre a importância da igreja dentro do contexto

trinta dias, contado da assinatura do Termo de Parceria, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios estabelecidos no inciso I do art. 4o desta Lei. Sobre o assunto, posiciona-se o Tribunal de Contas da União: [...] Na verdade, a natureza extremamente especial das OSCIPs cobra um desenho diferenciado para o controle a ser exercido…

cumpre mais uma de suas metas: a de buscar institucionalizar direitos que possam estimular e qualificar a vida dos cidadãos. Apresentação do Código de Defesa do Consumidor, publicada no Diário do Congresso Nacional do dia 3 de maio de 1989. RESUMO O cartão de crédito é figura recente. Seu crescimento fez nascer a necessidade de estudar e prever as cláusulas abusivas contidas em seu bojo, dentre elas a cláusula-mandato. Para esta pesquisa foram consultados livros de doutrina, artigos de

maior coração de todos; ao diuturno companheiro, mesmo nas madrugadas mais frias, que sempre esquentou meu colo demonstrando seu afeto: meu cachorrinho Toy. 6 EPÍGRAFE “Não sabendo que era impossível, foi lá e fez.”(Jean Cocteau) 7 RESUMO Muitas empresas hodiernas desenvolvem suas atividades em imóveis locados e dependem da manutenção desta locação, sob pena da alteração de endereço ameaçar ou encerrar a continuidade da empresa no mercado. Todavia, não apenas o…

Teoria Geral do Processo – Recuperação Resumo PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS: Robert Alexi “princípios são mandamentos de otimização que preceituam que algo seja cumprido na MAIOR MEDIDA POSSÍVEL, conforme as possibilidades práticas e/ou judiciais.” REGRA: Ronald Dworkin “são mandamentos que preceitua que algo seja cumprido EM SUA MEDIDA EXATA, obedecendo a regra (do tudo ou nada)”. PIPIMECA JÁ DDDBI (SIGLA) PUBLICIDADE: Atos públicos é de livre acesso. Exceção Art. 155 CPC – segredo…