Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

Prof. ________________________________________________ Membro: Prof. RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. A INTERNET E OS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ASPECTOS RELEVANTES 1.1. Surgimento e funcionamento da Internet 1.2. Os Contratos Eletrônicos: Conceito, Princípios, Classificação e Validade 1.2.1 Conceito 1.2.2 Princípios 1.2.3 Classificação 1.2.4 Validade 1.3. Os Contratos…

SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Pelo princípio da transparência, é preciso que os motivos pelos quais o consumidor adquiriu determinado produto sejam levados em consideração na exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III…

Resumo: O presente artigo analisa o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da vulnerabilidade, harmonização das relações de consumo e coibição de abusos no mercado, considerados os mais relevantes e de maior influência no seio social, a fim de buscar seu significado e alcance. Palavras-Chave: consumo, código, princípios, vulnerabilidade, harmonização, coibição. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Surgimento do Código de Defesa do Consumidor. 3. A Política Nacional das Relações de Consumo.

Cristina de Oliveira Miudo1 Janiele Lopes dos Santos1 Deborah Marques2 RESUMO Os contratos são hoje uma necessidade básica da maioria das transações comerciais e estão presentes com a finalidade garantir os direitos e deveres, tanto da parte consumidora quanto da parte fornecedora. Porém em alguns casos a presença de cláusulas tidas como abusivas podem fazer com que uma das partes seja prejudicada com a assinatura do mesmo. Objetiva-se com esse estudo, portanto, conhecer as discussões…

dedicação e pelas aulas maravilhosas de Responsabilidade Civil. 6 RESUMO O contrato sempre foi e continuará sendo instrumento de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os institutos jurídicos, dentre eles o contrato, passam a cumprir uma função social. Nota-se um enfraquecimento do princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt…

RESUMO DA PROVA DIREITO AUTORAL SISTEMAS JURÍDICOS O objetivo do direito é evitar o conflito. Uma forma de promover o equilíbrio social, regulamentando a relacao entre as pessoas, que tem por objetivo a paz social. SISTEMA DO COMMON LAW OUTROS SISTEMAS SISTEMA CIVILISTA Arcodos Internacionais não cogentes Sistema do common law ·· Direito dos países com influencia anglo/saxão ·· Baseado no costume jurídico ·· Não precisa da lei escrita ·· Baseado em jurisprudência (decisões…

Universidade de Brasília Resumo: Kant (1724 – 1804) Bernard SèveBrasília, 24 de Outubro. 2014 A felicidade e a religião nos limites da moral Kant critica os conceitos de felicidade, utilidade e medida tais conceitos para ele são impróprios para a formação da moral e da politica. Sendo assim, a ideia da busca pela felicidade privada e sua inscrição no campo coletivo se torna invalida. Para o Kant a questão essencial da vida é a moral. A lei moral como absoluto A busca pela felicidade é

CONSTITUCIONAL” → Constitucionalização do direito privado, mais especificamente do direito civil. As relações privadas, assim consideradas aquelas que há até bem pouco tempo se regiam apenas pelo direito civil, passaram a receber a proteção dos princípios de direito público, emanados predominantemente das decisões proferidas pelos órgãos de jurisdição constitucional. (Entendimento do STF no julgado transcrito): • CDC constitui norma principiológica → normas que veiculam valores…

criança;Publicidade que não respeita os valores ambientais 4. ; Publicidade que induz o consumidor a agir contra sua saúde ou segurança; Publicidade que desrespeita o patrimônio cultural; A questão da ambiguidade; A questão do exagero 5. Responsabilização – objetiva e solidária 6. Controle , sanções e a contrapropaganda SUGESTÕES: Ver o vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=s5mb53K8k4E Ver o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=-7vAJ5DyCjs…

SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Pelo princípio da transparência, é preciso que os motivos pelos quais o consumidor adquiriu determinado produto sejam levados em consideração na exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III -…