Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Bruno Chaves Santos Cordeiro Belo Horizonte 2010 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a discussão acerca da garantia dada pelo Código de Defesa do Consumidor no que se refere aos juros cobrados pelas instituições financeiras em seus contratos de adesão. A questão primordial é a…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS – SEM FOBIA E SEM IDOLATRIA INTERPRETATION OF BUSINESS CONTRACTS – NO PHOBIA AND NO IDOLATRY Ricardo Lupion1 Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da…

é a crença em um Deus singular, em contraste com o politeísmo, a crença em várias divindades. Politeísmo, é, no entanto, conciliável com o monoteísmo inclusivo ou outras formas de monismo; a distinção entre monoteísmo e politeísmo não é clara nem objetiva. Esta introdução visa fornecer um singelo panorama das três principais religiões monoteístas trazendo a luz suas singularidades como suas historias (origens), crenças, credos, dogmas, profetas principais, ritos, livros…

A função social do contrato e sua perspectiva na legislação brasileira Por Igor Ortiz Machado Resumo: A função social do contrato relaciona-se diretamente com o desenvolvimento da sociedade em aspectos econômicos, sociais e políticos, pois, tendo a sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do…

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

1° RESUMO DE DIREITO CIVIL COISAS 3° semestre CONCEITO DOS DIREITOS DAS COISASè é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua). FINALIDADE DOS DIREITOS DAS COISASèvisa regulamentar as relações entre os homens e

acidental quando, a seu depeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo." Dolo bom (dolus bonus): É aquele em que o negociante exalta as qualidades de um determinado objeto ou circunstâncias relacionadas ao negócio jurídico. Pelo princípio da boa fé objetiva, o negociante deve também informar os defeitos. Dolo mau (dolus malus): C.Roberto Gonçalves ensique que dolo mau "é o revestido de gravidade, exercido com o propósito de ludibriar e de prejudicar. É essa modalidade que se…

Instituto Seguro sob a Ótica do Consumidor e seus Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel fundamental de

ou posse. Mas o direito ao usufruto não é, exatamente, um direito originário, pois não deriva de uma relação jurídica. IMPORTÂNCIA DA DIFERENÇA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA X DERIVADA Se for originária: a validade do direito deriva de uma análise objetiva da sua aquisição – da ocorrência relação jurídica, do fato jurídico e seus elementos, requisitos. Assim, não se analisa a fase anterior à relação jurídica. Se for derivada: a validade depende da integridade (ausência de vício ou mácula)…

FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS CIÊNCIAS TEOLÓGICAS FÉ E RAZÃO: COMO ESSA RELAÇÃO É POSSIVEL A PARTIR DO PRESSUPOSTO DO CONHECIMENTO DE DEUS MANAUS – AM 2012 GILVANE PINHEIRO DE CASTRO PORTO FÉ E RAZÃO: COMO ESSA RELAÇÃO É POSSIVEL A PARTIR DO PRESSUPOSTO DO CONHECIMENTO DE DEUS Monografia apresentada a Faculdade Boas Novas de Ciências Teológicas, Sociais e Biotecnológicas para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Teológicas.