Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

FACULDADE METROPOLITANA DE MARINGÁ Curso de Psicologia MANUELA GIL PARIZOTTO RESUMO MARILENA CHAUI – A FILOSOFIA MORAL E A LIBERDADE. Trabalho apresentado como requisito como parte da avaliação do 1º bimestre da disciplina de Ética Profissional e Bioética do Curso de Psicologia da Faculdade Metropolitana de Maringá. Profa Eliane da Costa Lima 2014 Maringá – PR 1 A FILOSOFIA MORAL Neste capítulo a autora traz a discussão da ética e da filosofia moral, através de diversos conceitos

caneta ou a compra de uma bala até uma fusão entre duas multinacionais. A palavra contractus significa unir, contrair. Podemos definir o contrato como um negócio jurídico, um acordo de vontades em que as partes, obedecendo a determinados princípios, acordam entre si determinadas obrigações e direitos a serem cumpridos. Podem ter como conteúdo não só interesses patrimoniais como também alguns interesses existenciais, referentes a direito de família ou direitos da…

contribuição ao princípio da confiança. Brasília, maio de 2013 ASAFE SILVA GONÇALVES Modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária: Uma contribuição ao princípio da confiança. Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Cleucio Santos Nunes Brasília, maio de 2013 …

valorização e preservação da dignidade humana deixando em segundo plano o patrimônio. Aula Direito Civil do dia 29/08/2013 Resumo: Princípio da eticidade: as condutas humanas devem ser praticadas de forma proba, à luz da ética e da boa-fé. Ex.: Art.113, CC. (Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração). Princípio da socialidade: o CC em estudo deixou de lado a primazia da individualidade para ter como norte o…

SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Pelo princípio da transparência, é preciso que os motivos pelos quais o consumidor adquiriu determinado produto sejam levados em consideração na exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III -…

SINOPSE FÁTICA DESCRIÇÃO DOS FATOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Pelo princípio da transparência, é preciso que os motivos pelos quais o consumidor adquiriu determinado produto sejam levados em consideração na exegese da relação de consumo. É o dever que tem o fornecedor de dar informações claras, corretas e precisas sobre o produto a ser vendido ou sobre o contrato a ser firmado, tudo tendo por escopo o princípio da boa fé inserta no artigo 4º, inciso III do CDC, in verbis: III…

consegue sobreviver no meio social sem praticar uma série de contratos. Qualquer que seja a conceituação que se tenha do contrato, há alguns princípios que, universalmente, são admitidos como fundamentais a respeito desse instituto jurídico, tais como: O princípio da autonomia da vontade; O da força obrigatória do contrato; O da relatividade; e O da boa-fé. A idéia tradicional de contrato vê na vontade dos contratantes a força criadora da relação jurídica obrigacional, de sorte que…

1°BIMESTRE DIREITO DAS COISAS * COISAS 1- Conceito: Tudo que for material ou imaterial que seja valorado pelo homem, que tenha valor econômico. Obs.: Todo direito real é direito das coisas, mas nem todo direito das coisas é direito real. Resumo: - Conceito: É tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. Coisas são bens corpóreos que existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Bens são coisas uteis e raras, são suscetíveis de apropriação exclusiva do…

contudo, o julgado merece ser reformado. Ao determinar que após a data da assinatura do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal pelos autores a empresa ré teria ainda 14 meses para imiti-los na posse do bem, a cláusula 5 do quadro resumo da avença firmada coloca os consumidores em extrema desvantagem, e deve ser considerada nula, nos termos do artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor. Não há justificativa plausível para que haja um lapso temporal tão longo…

mesmo tempo, limite dos contratos”. Pag. 550 1 Da Soberania Clássica do Contrato à Teoria da Base Objetiva do Contrato “A mitigação dos princípios clássicos dos contratos – autonomia da vontade, liberdade contratual e relatividade dos contratos – deu margem à composição de uma nova teoria dos contratos, que passou a contemplar, também, os princípios da função social dos pactos, da boa-fé objetiva, da equivalência material e , sobre tudo, ofereceu ao direito civil uma visão…