Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico compreendido entre duas ou mais pessoas, geradas através de princípios contratuais básicos. Os sujeitos envolvidos nesse processo são: o consumidor e o fornecedor. CARACTERÍSTICAS: O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.…

As Modalidades da Usucapião Especial: Urbana, Rural e Familiar. Daniela Aparecida Ramos Pimentel Damasceno.1 Resumo: O presente trabalho apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de…

Resumo: O presente estudo busca analisar as obrigações sob um enfoque teórico geral, isto é, apresentando os seus principais contornos. Assim, delinearemos um estudo a partir da caracterização legal da solidariedade, por meio de uma configuração da sua fonte legal e convencional, bem como avaliando a solidariedade ativa e a solidariedade passiva, a partir de seus principais elementos conceituais. Apresentaremos, também, alguns entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ROMPIMENTO DE NOIVADO Ingrid Alencar Botelho1 Rodrigo Duarte Batista da Silva2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre sobre a responsabilidade civil pelo rompimento unilateral de noivado, buscando ao longo do trabalho expor conceitos fundamentais através da releitura doutrinária, legal e jurisprudencial. Pode-se citar alguns pontos que aqui serão levantados, quais sejam, a explanação de noivado na espera jurídica, o conceito de…

RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Maria José Prof. João Universidade São João Direito – Direito Civil III RESUMO Os contratos vinculam as partes contratantes segundo a vontade por elas manifestada, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. Contudo,…

futuro da Você ainda deverá obedecer .... LEI Nº 10.406/2002, Código Civil Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente,…

(Humberto Campos) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar os limites da aplicação da Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos bancários, elaborada em março de 2009. A referida Súmula atinge os contratos bancários sob a égide de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Esse, por sua vez, é um microssistema que instaurou uma sé rie de conceitos, princípios e…

MORAL FUNDAMENTAL III – Pe. VALDINEI Resumo dos 5 últimos capítulos do livro: O PECADO do Frei Antonio Moser A CONSCIÊNCIA MORAL VS 54-64 CIC 1776-1802 A consciência pode ser objeto de estudo de muitas “gias”, mas aqui nos interessa a consciência moral. Natureza da Consciência A consciência do ponto de vista biológico é a capacidade de perceber sensitivamente aquilo que se passa ao redor. Um segundo nível de consciência é a chamada consciência reflexa, a redictio completa, ou consciência

muda, e a informatização impôs a escolha de profissionais aptos a desempenhar várias funções – apurar, redigir, corrigir, diagrama. ● Gramática da notícia  A notícia consiste num texto informativo curto, que relata fatos verdadeiros, de forma objetiva e impessoal, um acontecimento real, atual e de interesse geral. Uma notícia bem estruturada deve ser constituída por três blocos: 1. Título Tem por objetivo cativar o leitor para a leitura da notícia 2. Lead É a parte inicial…

Resumo dos capítulos 8 - Modalidades do texto e sua aplicação ao português forense e 9 - Raciocínio jurídico, de Gold e Segal (2007) O capítulo 8, Modalidades do texto e sua aplicação, inicia falando da possibilidade de classificar e dividir os textos pela maneira em que apresentam organizadas suas ideias. Essas organizações ou modos discursivos podem ser a narração, que apresenta ações em evolução cronológica, a descrição, que de um ponto de vista expõe objetos, paisagens, lugares, ambientes