AGRAVO DE INSTRUMENTO

_________________________________________ Agravados: ___________________________________________ Endereço: _____________________________________________ 2 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA JULGADORA NOBRES DESEMBARGADORES 1. DA LEGITIMIDADE RECURSAL Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE RECURSAL DA EMPRESA EXECUTADA. Inviável o conhecimento do recurso, pois a executada não tem interesse recursal para pleitear a reforma da decisão que desconsiderou a sua personalidade jurídica, uma vez que tal pedido apenas enseja prejuízo aos sócios. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049810500, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 30/08/2012) Pelo princípio da economia processual e celeridade, e, de acordo com a ementa supra, compõe o pólo ativo recursal tanto a pessoa jurídica como os diretores da entidade aqui agravante tudo no sentido de interporem em conjunto este recurso a fim de devolver ao tribunal a matéria para apreciação dos ilustres julgadores e com isso, ter o seu direito restabelecido. 2. HISTÓRICO PROCESSUAL Em breve resumo, trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de rito ordinário movida contra a Agravante/cooperativa pelos Agravados, onde a sentença judicial julgou parcialmente procedente o pedido inicial, e, pelo v. acórdão. Dado provimento a fim…

clara e sucinta sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, bem como, sua conceituação, aplicabilidade e princípios bases para desta teoria. Tendo em vista, que a teoria da personalidade jurídica tem como cerne, à expropriação patrimonial, mas com o intuito de se evitar a frequência de fraudes realizadas por meio da manipulação da pessoa jurídica. O art. 5°, LIV, prediz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem um devido processo legal”,…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados…

ISSN 2175-5760 Nº 29/2010 PENSANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 29/2010 – versão publicação Desconsideração da Personalidade Jurídica Convocação 02/2009 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS Coordenação Acadêmica Prof. Dr. Paulo Caliendo Prof. Dr. Fabio Siebeneichler…

DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em Direito e Relações do Trabalho…

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ana Paula Salgado Rodrigues Gomes Sumário 1 Introdução; 2 Origem e Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua…

novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no art 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI …

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA A LUZ DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ¹ RAMOS,Nicolly Peixoto dos Santos ¹SANTOS, Laura Cristina Rodrigues ²BARCO, Juliana Alexandra P. de C. RESUMO : Este aborda a desconsideração da personalidade jurídica a luz do código de defesa do consumidor ,abordando as relações e diferenças entre pessoa e personalidade jurídica , mostrando também o que o código civil brasileiro diz sobre o assunto e finalmente, dando por…

constitucional, 21ª edição editora atlas S/A São Paulo 2007 pag. 49. RESUMO A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho é assunto de suma importância no cenário atual do ordenamento jurídico. Entretanto um problema que ainda persiste na Justiça do Trabalho, desde a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, é se a sentença trabalhista tem capacidade para atingir os bens dos sócios ou proprietários, quando estes tentam se…