Direito Maritimo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de Navegação que é caracterizado por cinco qualidades, que, de sua vez, são também seus princípios jurídicos, a saber, (1ª) a sua autonomia científica; (2ª) a sua vetustez (historicidade), (3ª) a sua internacionalidade; (4ª) a sua economicidade; (5ª) e a sua natureza híbrida (privado e público), que tem como finalidade reger as relações jurídicas públicas entre os Estados soberanos e entre estes Estados soberanos e as relações privadas dos cidadãos nacionais e estrangeiros, e que tem como objeto o mar, e suas riquezas econômicas, incluindo nestas a sua navegabilidade interna (cabotagem) e externa (internacional). 2 História do Direito Marítimo A história do Direito Marítimo deve ser visto em cinco etapas de evolução do direito legal, todas de repercussão internacional. A primeira inicia com os “Rolos de Oleron”, uma coleção de usos e costumes de autoria desconhecida e datada da França, de cerca de 1200, e evolui até o “Consulado do Mar”, outra coleção de usos e…

Teoria da contabilidade Resumo sobre: O Principio da essência sobre a forma O mais novo princípio Para que as informações contábeis sejam fielmente representadas é necessário que os eventos sejam contabilizados e as informações sejam apresentadas de acordo com a realidade e não meramente com sua forma legal. A fidelidade dos registros A empresa sempre deverá estar por dentro de tudo, como da fidelidade dos registros imprimindo com clareza e fidelidade, mantendo-se uma…

Costa Gomes Palavras-chave: Política, ética, partido político, direito político, fidelidade partidária. Resumo: Perante os princípios democráticos brasileiros, há falta de ética e moral, enfraquecendo os partidos políticos, inexistindo o compromisso de seus representantes com o interesse coletivo partidário, mas sim com seus interesses próprios, criando o entra e sai dos partidos, a “dança das siglas”. Analisando o contesto histórico observa-se que representação e a titularidade…

FIDELIDADE PARTIDARIA: NOVOS OLHARES JURIDICOS SOB A POLITICA Adelar Oliveira de Almeida¹ Ariel Fernando Heberle Vaz² Diego Härter³ Marcelo Deivi Hunger4 Vera Maria Werle5 RESUMO Este artigo tem como finalidade principal trazer a comunidade cientifica qual o papel da fidelidade partidária, reforçando que esta não consiste apenas em um processo de escolha de governantes por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para…

Autor: Jim Stier Editora: Jocum Brasil RESUMO INTRODUÇÃO O livro em questão consiste em uma apresentação através de um testemunho narrativo sobre a vida de Jim Stier em uma grande missão de fazer do Brasil um berço de missionários. Sua história envolve muitos desafios espirituais e pessoais que nos levarão a várias aventuras e dificuldades que Jim enfrentou juntamente com sua esposa durante este processo. A bíblia diz em Marcos 16:15. E disse-lhes: Ide por todo o mundo, e…

INTRODUÇÃO o resumo é um instrumento de trabalho acadêmico muito utilizado por alunos, professores, pesquisadores, bibliotecários e todos os profissionais que trabalham com localização e obtenção de informações. Por ter o resumo grande importância para a comunicação científica, é necessário que cumpra o papel de comunicado r, de apresentador de uma informação que nem sempre está próxima, mas que é procurada. Assim, para se elaborar um resumo, é necessária a atenção para a sua estrutura…

Marketing. São Paulo, Pearson Prentice Hall, 2006. Capítulo 1. KOTLER, Philip: ARMISTRONG, Gary. Princípios de Marketing. São Paulo, Pearson Prentice Hall, 2007. Pag. 1-10 . Ou de qualquer capítulo de qualquer livro sobre o assunto. O que é Marketing. O que são necessidades, desejos e demandas (tipos de demanda) A que se aplica o Marketing? Eventos, experiências, pessoas, ... Componentes do mix de marketing (ou marketing mix). Orientação para o mercado (produção, produto,…

Sumário RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA 5 CONCEITO DE CASAMENTO 6 DIREITOS E DEVERES DO CASAMENTO 8 FIDELIDADE 8 MÚTUA ASSISTÊNCIA 10 REPESTO E CONSIDERAÇÕES MÚTUAS 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 12 RESUMO O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio, doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na…

Resumo da terceira parte “Homenagem, Feudo e Senhorio” (do séc. XI ao séc. XIII), do livro “Senhorio e Feudalidade na Idade Média”, de Guy Fourquin. I – Introdução A terceira parte do livro trata da relação vassálica entre os sécs. XI-XIII, abordando o direito e senhorio feudal. Onde o autor trabalha a organização da sociedade através dos contratos firmados entre o senhor e seu vassalo. Nesses capítulos, o autor também abordará toda a dinâmica que regia o sistema feudal que perpassa…

Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores. O quociente partidário indica o número de vagas alcançado pelos partidos e é calculado pela divisão do número de votos conferidos ao partido, diretamente, ou a seus candidatos pelo quociente eleitoral, desprezando-se a fração. A fidelidade partidária relaciona-se diretamente com a democracia. Para falar deste assunto é necessário levar em consideração as características dos partidos políticos, e a inserção destes no contexto…