Resumo Delitos E Das Penas

(JECRIM) utilizam deste rito na busca de alcançar resultados mais rápidos e mais efetivos, em especial, na punição por crimes de penas reduzidas e, por maioria, cometido por pessoas das classes menos abastadas, fosse, de fato, aplicada. O processo correrá em JECRIM quando for ação penal que analisa infração de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes com pena máxima não inferior a 02 anos, art. 61 – Lei 9.099/95). FASE PRELIMINAR (Art. 69 - Lei 9.099/95) O…

INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA Lincoln César Pirão VRUCK1 Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar da problemática da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda…

O TEMPO COMO PENA, PÁGINAS NECESSÁRIAS PARA O RESUMO...Pena e retribuição A multiplicidade de teorias que pretendem justificar a pena revela o profundo problema de consciência que esta instituição suscita. A pena é um exemplo de ma consciência. É natural que o causar um mal ao próximo desperte um sentimento desculpa, e, por conseguinte, a necessidade de explicar as razões que tenham levado a agir deste modo. Praticamente todas as teorias que foram elaboradas em torno da pena buscam justificá-la

Resumo: O presente estudo tem por objetivo realizar uma breve análise da culpabilidade penal para possibilitar uma melhor compreensão do instituto e das controvérsias doutrinárias existentes. Abordar-se-ão, de forma concisa, as questões básicas em matéria de culpabilidade, como conceito, posição sistemática, evolução histórica e funções, para que melhor se entendam os contornos do instituto e os momentos de sua aplicação. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e Posição Sistemática. 3.…

diversas construções filosóficas desenvolvidas durante as diversas fases do desenvolvimento histórico do Direito Penal. Destarte, a concepção clássica do delito teve como fundamento o pensamento jurídico do positivismo científico; a concepção neoclássica do delito se baseava na teoria do conhecimento do neokantismo; o sistema finalista do delito fundamentou-se nas contribuições filosóficas de HANS WELZEL, e por fim, em época mais recente, os sistemas funcionalistas destacaram-se sob…

bichos de conta, ciclopes, as dáfnias, antes tão pacíficos tornam-se ferozes à medida que o meio se aquece e mordem-se uns aos outros. Assassinatos por amor, talvez entre os animais como entre os homens, os delitos passionais mais freqüentes são aos que tem como causa o amor. Um delito comparável pelas condições orgânicas ao estupro de menores, entre as formigas machas. Quando lhes faltam fêmeas, as formigas estupram as operárias que, tendo órgão sexual atrofiado, sofrem lesões…

presidirios Cinthia Vanessa V. da Silva Luciana Moreira Oliveira Monografia apresentada como exigncia parcial do Curso de Especializao em Avaliao Psicolgica sob orientao da Prof. Dr. XXXXXXXXXXXXXX Universidade Paulista Goinia, fevereiro de 2012. RESUMO Max 250 pal e 3-5 palavras chaves ABSTRACT INTRODUO Dados atuais indicam que, no Brasil, a reincidncia criminal ocorre em cerca de 80 dos casos. Esse dado reflete um problema social, j que alm dos novos presidirios que chegam ao…

NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO – Lei n. 12.850/2013 Prezados, vale a pena conferir este excelente artigo sobre a nova lei do Crime Organizado. De autoria do Professor e Promotor de Justiça Catarinense, Doutor Sidney Eloy Dalabrida. Texto crítico, objetivo, e com muito conteúdo. Boa leitura! A NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO – Lei n. 12.850/2013 superação do deficit conceitual e sua tipologia … Sem categoria 6748 Prezados, vale a pena conferir este excelente artigo sobre a nova lei do Crime…

Isabela Carvalho RESUMO: O objetivo maior deste artigo é realizar uma exposição sintética sobre o procedimento das prisões (conceito), explanar os seus tipos, bem como a sua legalidade; e para isso usou-se o embasamento no ordenamento jurídico processual penal pátrio. Foi tido o cuidado de realizar a ressalva de que a sua finalidade é (justamente) evitar que o indiciado fuja. Neste trabalho, julgou-se ser de grande valia, também, lembrar que as diversas espécies de prisões sem-pena, ou…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA Priscila Formigheri Feldens ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS Aproximadamente até fim do século XVIII, as escolas penais da época lutavam para alcançar melhores definições sobre o crime e o criminoso. Entretanto, a partir do maior desenvolvimento científico que começou a ocorrer nesse período, principalmente na Psicologia e na Sociologia, o homem passou a ser o foco dos estudos, sendo possível a análise…