Resumo dos delitos e das penas

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema necessidade, do contrário seria tirânica. Cumpre ao soberano punir porque este recebeu, no contrato social, o depósito do bem comum. III - Conseqüências: 1) somente as leis podem decretar penas sobre delitos, magistrados não podem acrescer a pena estabelecida, uma vez que isto corresponderia à pena justa somada de outra. 2) cada membro ligou-se à sociedade, esta igualmente ligou-se a cada membro, fazendo com que todos, dos mais abastados aos menos favorecidos, observem os pactos úteis à maioria. 3) atrocidades das penas não devem ser contrárias àquelas virtudes benéficas, haja vista que estaria ferindo a justiça e a natureza do contrato social, que é evitar o temor gerado pelo caos. IV - Interpretação das Leis: silogismo – lei geral, ação conforme ou não à lei. O juiz não pode consultar o “espírito da lei”, porque cada homem tem o seu ponto de vista e a interpretação do “espírito da lei” seria resultado de uma boa ou má lógica do magistrado. V - Obscuridade das Leis: é um mal a…

GUILHERME FERNANDES DA SILVA Resumo do Livro dos Delitos e das Penas João Pessoa 2012 CADETE WILLYS GUILHERME FERNANDES DA SILVA Resumo do Livro dos Delitos e das Penas Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito com o objetivo de cumprir o quadro de notas Área de concentração: Direito Positivo e Natural constado na época do autor, mostrando que a obra tornou-se atemporal. Orientador: Capitão Marcelo João Pessoa 2012 SUMÁRIO FOLHA DE…

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria A idéia central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos…

Tradução: Torrieri Guimarães Resumo: Dos Delitos E Das Penas O texto introdutório do livro diz que as vantagens da sociedade deveriam ser distribuídas de forma igual para todos, onde o que prevaleceria é a vontade da maioria e não os desejos da minoria, o que acontece ate hoje. Descrevem também que as leis que deveriam constituir normas estabelecidas entre homens livres, não passaram de puro desejo da classe mandante, de suas vontades para o momento, passando longe das…

Resumo O livro que Beccaria escreveu há séculos atrás, ainda continua sendo utilizado para demonstrar que a sociedade esta constantemente criando erros e repudiando a justiça. Ainda que as sociedades evoluíram gradualmente, podemos encontrar erros muito parecidos com a sociedade que Cesare descreve em seu livro (a sociedade que ele descreve, é a controlada pelos soberanos). Já na introdução de seu livro, ele busca fazer um apanhado das desigualdades enfrentadas pela população pobre,…

Resumo O livro que Beccaria escreveu há séculos atrás, ainda continua sendo utilizado para demonstrar que a sociedade esta constantemente criando erros e repudiando a justiça. Ainda que as sociedades evoluíram gradualmente, podemos encontrar erros muito parecidos com a sociedade que Cesare descreve em seu livro (a sociedade que ele descreve, é a controlada pelos soberanos). Já na introdução de seu livro, ele busca fazer um apanhado das desigualdades enfrentadas pela população pobre,…

Resumo: Dos Delitos e da Penas - Cesare Beccaria I - Origem das Penas A origem das penas veio quando homens cansados de viver sempre em conflitos, sacrificaram sua liberdade inútil para formar uma nação, em que obteria um administrador. II - Direito de Punir O Direito de punir vem da agressão a liberdade, quando é violadas as leis, uma forma de que o homem tendem a pagar pelo delito. III - Consequências As consequências é que só podem punir os delitos cometidos, a autoridade vem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA RESUMO SOBRE A OBRA: DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BECCARIA ALUNO: ELEN BRAGANÇA SANTOS TURMA: 606 TURNO: NOITE DISCIPILINA: DIREITO PENAL I (PARTE GERAL II) PROFESSOR: CRISTIAN KIEFER DA SILVA Resumo da Obra Dos Delitos e das Penas A obra que aqui será analisada, trata-se de uma das primeiras, se não a…

RESUMO Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria, é uma obra que esclarece a origem das penas e o fundamento de punir, repudiando tormentos e torturas e invocando a razão e o sentimento. É um verdadeiro protesto contra os julgamentos secretos, a tortura, o confisco, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; condena a vingança e aponta a punição como utilidade social, reclama a proporcionalidade das penas aos delitos e declara a inutilidade da pena de morte;…

RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Autor: Césare Beccaria Aluna: Juliana Pereira de Sousa Direito 1º C – Facear I. INTRODUÇÃO – As vantagens da sociedade devem ser igualmente distribuídas para todos os seus membros, porém, a maioria é fraca e vive na miséria e o privilégio do poder e a felicidade é dada para um grupo em particular. Foi este o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los. II. ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE…