Resumo delitos e das penas

Tradução: Torrieri Guimarães
Resumo: Dos Delitos E Das Penas O texto introdutório do livro diz que as vantagens da sociedade deveriam ser distribuídas de forma igual para todos, onde o que prevaleceria é a vontade da maioria e não os desejos da minoria, o que acontece ate hoje. Descrevem também que as leis que deveriam constituir normas estabelecidas entre homens livres, não passaram de puro desejo da classe mandante, de suas vontades para o momento, passando longe das mãos de prudentes estudiosos, observadores e entendedores das necessidades humanas. Essa deveria ser a verdade digna de nossa sociedade, mas Beccaria, no entanto afirma que entre os homens reunidos, nota-se a tendência contínua de acumular no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, para só deixar à maioria com miséria e fraqueza. O que se pode fazer para impedir isso só com boas leis. Mas, de normalmente, os homens abandonam a leis provisórias e à prudência do momento o cuidado de regular os negócios mais importantes, quando não os confiam à discrição daqueles mesmos com o mesmo interesse é oporem-se às melhores instituições e às leis mais sábias. Toda lei que não for estabelecida sobre a base moralista encontrará sempre uma resistência à qual acabará cedendo. A primeira consequência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. A segunda consequência é que o soberano, que representa a própria sociedade, só pode fazer leis gerais, às quais todos devem submeter-se; não lhe compete, porém, julgar se alguém violou essas leis. Em terceiro lugar, mesmo que a atrocidade das mesmas não fosse reprovada pela filosofia, mãe das virtudes benéficas e, por essa razão, esclarecida, que prefere governar homens felizes e livres a dominar covardemente um rebanho de tímidos escravos; mesmo que os