dos delitos e das penas resumo do resumo

864 palavras 4 páginas
RESUMO COM BASE NOS TÓPICOS FEITOS APÓS LEITURA DO LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS DO AUTO CESARE BECCARIA.

Em busca de uma sociedade mais justa em que as pessoas possam ter direitos iguais por ventura da tendência natural do homem em reunir poder e impor tal poder e tirar proveito de outros, o surgimento das penas acontece em decorrência da lei para que uma busca por igualdade seja alcançada, e para isso é feita por sacrifício de direitos da sociedade dando poder a um Estado, uma autoridade que irá impor leis para manter a ordem social e impedir que o pacto social seja quebrado e que haja uma pena em descumprimento da lei, uma pena especifica para um delito cometido, mas aquele que cria tais penas não pode ser apenas o representante da sociedade, o soberano tem por obrigação criar as leis que o povo seguirá, mas não caberá a ele julgar quem as desobedece para que não haja injustiça diante de um julgamento de forma pessoal. Através de um magistrado seria possível um julgamento mais justo, tendo como base apenas a lei, o que era muito importante, pois evitaria insegurança na hora da sentença que seria aplicada de acordo com a lei escrita e também garantia um controle moral fazendo com que as pessoas raciocinem bem antes de cometer alguma ação contra a lei, saberiam que tais ações resultariam em certas consequências talvez até muito severas, mas claro que as interpretações da lei não eram iguais, com o passar dos tempos à sociedade muda, através do pacto social a lei era executada conforme a vontade geral e não executada a partir de velhas tradições.
Apesar da pena e o direito de punir serem conhecidas, as leis precisam ter uma acessibilidade através de uma linguagem em que as pessoas possam entender para que assim elas tenham acesso a esse conjunto e ter um entendimento melhor o que acarretaria em menos delitos e ações mais planejadas, pois o magistrado goza de poderes em que ele poderia praticar com liberdade atos de sua própria conveniência como no caso das

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