Resumo do delitos e das penas

POLICIA MILITAR DA PARAÍBA
CENTRO DE EDUCAÇÃO
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO CABO BRANCO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

CADETE WILLYS GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Resumo do Livro dos Delitos e das Penas

João Pessoa
2012
CADETE WILLYS GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Resumo do Livro dos Delitos e das Penas

Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito com o objetivo de cumprir o quadro de notas
Área de concentração: Direito Positivo e Natural constado na época do autor, mostrando que a obra tornou-se atemporal.
Orientador: Capitão Marcelo

João Pessoa
2012
SUMÁRIO
FOLHA DE ROSTO..........................................................................................Página 1
SUMÁRIO.........................................................................................................Página 2
RESUMO.........................................................................................................Páginas

Parágrafo I
Introdução
Os privilégios têm que ser para todos, mas há uma tendência humana para favorecer apenas uma pequena parcela da sociedade. Dai a necessidade de criação de “boas leis”. Entretanto observando que muitas vezes estas leis são feitas por esta minoria e nem sempre são justas. Atualmente essa postura vem sendo combatida, mesmo que fracamente. Poucas tiveram e tem a coragem para lutar contra as chamadas “verdades imutáveis”. Estas disparidades despertaram defensores da humanidade como Montesquieu. Uma vez que as punições e crimes possuem muitas variáveis focaremos tão somente nos princípios gerais.
Parágrafo II
Origem da pena do direito de punir
Toda lei, para que seja duradoura, deve antes estar enraizada no senso e no coração humano, caso contrario encontrará muitas resistências. No coração estão os preceitos primários das sanções. No inicio da humanidade quando formaram as primeiras sociedade as leis foram de vital importância para esse agrupamento. Abdicando de uma parcela da liberdade para