Resumo Delitos E Das Penas

Direito – FADIVA – 2º Período “A” – Noturno Aluno Joel Pereira da Silva – Matrícula: 11541 RELATÓRIO Livros: Dos Delitos e das Penas e Vigiar e Punir Autor: Cesare Bonesana (Marquês de Beccaria) e Michel Foucault O fito deste relatório é analisar/comparar os arcabolços jurídicos e suas relações constantes nos livros Dos Delitos e das Penas, (BONESANA, Cesare) conhecido com o pseudônimo de Marquês de Beccaria e do livro Vigiar e Punir, de (FOUCAULT, Michel Foucault) Estes livros

O criminologista Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, publicou em 1764 sua mais importante obra que se tornaria de imensa relevância para o estudo do Direito Penal. “Dos delitos e das penas” é uma obra que busca analisar diversas matérias para chegar à compreensão de sua esfera penal, tratando especificamente da área criminológica, mostrando inclusive o caráter transdisciplinar de tal área ciêntífica. A obra se mostra aplicável a diversas situações de nossos tempos, terminando por…

No livro "Dos delitos e das penas", do autor Cesare Beccaria, é confirmado o interesse público por detrás da pena como importância do legislador e o espírito de fisco, como ele próprio explica: "um meio do Estado processar julgar ações visando a proteção dos cidadãos". O texto, que foi separado em vários capítulos fala da tortura, da lesa-majestade e da ideia de pena justa, entre outros. No primeiro, podemos perceber uma critica de Beccaria às práticas de tortura de sua época. Para ele…

policiados. O imortal Montesquieu escreve: os que sabem pensar saberão distinguir meus passos dos seus. Sendo o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los. Contentemos em indicar os princípios mais gerais e faltos mais comuns, evitando os excessos. Mas qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir as…

PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS Aqui Beccaria fala a respeito do processo, e importância da rápida duração; quanto mais rápida for á aplicação, será mais úteis e justas as penas. O autor defende que durante os processos, só deve haver prisão para impedir a fuga ou a destruição de provas. Para ele, os juízes devem ser sensíveis, agilizando os procedimentos, para que o acusado logo possa saber de sua condenação ou absolvição. Novamente o autor retoma a idéia de que as penas não…

sobre os abusos do poder. Diz que ninguém se levantou, se não frouxamente, contra a barbárie das penas. Além disso, leva em consideração as pessoas mais fracas, condenadas a morte muitas vezes sem provas, ou por delitos quiméricos. Diz que a sociedade negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover “justiça e tranquilidade”. II. Origem das Penas e o Direito de Punir O autor fala que o Direito de punir serve para que os…

Livro: ’Dos delitos e das penas’, de Cesare Beccaria Capítulo: IV. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS A principal pergunta correlacionada a temática em questão é: “ até que ponto a comoção popular e os pré-julgamentos influem na decisão de um magistrado?”. A seguinte frase descrita no texto, “Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica...”, deixa claro o quão importante a imparcialidade e análise técnica dos fatos na decisão de uma sentença. Nos casos em que o apelo popular…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, Brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00, ministra suas respectivas aulas nas cidades de Rio Verde, jataí e São Simão, é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00, que por sua vez, tem uma empresa em Rio Verde sede está fixada na cidade de São Paulo. Na atual data, o casal citado acima mora na cidade de Rio Verde- Goiás. Ressaltando ainda que possuem uma casa de…

criminais; e, para o autor, não deveria haver condenações de crimes sem provas, prisões, torturas, penas a crimes insignificantes, masmorras monstruosas, ressaltando a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa. No livro, ele vai tratar de temas específicos dos princípios gerais que deveriam reger o sistema criminal. Em, a origem das penas e direito de punir, ele se baseia na teoria do contrato social, que, parar viver…

FICHAMENTO – Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria ITABUNA/BA 2015 PHALOMA ROSA VIEIRA BRAGA Trabalho apresentado ao Docente Josevandro Nascimento à disciplina de Direito Penal II, elaborado pela aluna do Curso Direito 3º semestre matutino, na Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA/BA 2015 I - Introdução Segundo Beccaria, a função das leis e da ordem é impedir injustiças e abusos diante de uma sociedade. Ele afirma, assim