Ficha limpa

estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Ora, salvo melhor juízo, analisar “vida pregressa do candidato” é exatamente o que pretende o projeto de lei aqui em debate, certo? Desta forma, não há que se falar em inconstitucionalidade, visto que a própria Constituição determina que se faça tal juízo de valor, e o art. 5°, LVII da Constituição Federal não abrange essas questões, visto tratar apenas da esfera penal. Em resumo: ao se estabelecer critérios para elegibilidade, não se macula o art. 5°, LVII da Constituição Federal, sendo equivocada (e mesmo apressada), a meu ver, interpretação diversa. 2. Só há inelegibilidade nos casos de condenação penal em alguns crimes específicos O projeto de lei não fala de quaisquer condenações; fala de condenações em crimes específicos, dolosos (ou seja, nos casos em que houve a intenção de praticá-lo), e em sua maioria relacionados com a administração pública. Uma pessoa que tenha atropelado e matado alguém, com processo em curso por homicídio culposo, por exemplo, não se tornaria inelegível caso o projeto de lei fosse aprovado. Para deixar claro: estamos falando de crimes como racismo, homicídio,…

TÍTULO: Kafka e a literatura: visões infernais e paradisíacas AUTOR: Ana Cristina Pinto da Silva (Mestranda em Ciência da Literatura/UFRJ) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Literatura Comparada PALAVRAS-CHAVE: Literatura alemã, Kafka, O Processo RESUMO: Uma reflexão sobre o pensamento que se delinea por trás da obra kafkiana, a partir da parábola intitulada “Diante da Lei”, que faz parte d'O Processo, tendo em mente a obra de um modo geral, sobretudo seus escritos pessoais. Se Kafka escreveu um…

o legislativo aberto, mas degrada-o com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 30 o Brasil fica 3 anos sem Congresso [3.2], volta a tê-lo por outros 4 e passa mais 8 sem ele. A República de 45 em certa medida fortalece o legislativo. Mas o regime de 64 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo ao Pacote de Abril, passando pelo Al-5. • Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida democrática precária, intermitente ou inexistente, e…

O HOMEM E A LIBERDADE EM PLOTINO Reinholdo A. Ullmann* Resumo Este artigo versa sobre o problema do homem e da liberdade em Plotino, baseado nas Enéadas. O filósofo licopolitano defende, como Platão, a preexistência da alma e, ao mesmo tempo, a liberdade de escolha entre o bem e o mal. O grau máximo de liberdade está na hênosis, isto é, na união mística, pelo êxtase, com o Uno. O autor também mostra que Plotino é panenteísta. Deus é chamado de “causa sui”, o que significa que o Uno é o…

Inimigo: Satanás 6. As Forças Espirituais do Mal: Os Demôn ios 7. O Território do Inimigo 8. A Estratégia do Inimigo 9. O Plano de Deus Para a Batalha MOBILIZAÇÃO 10. Guerra Defensiva e Ofensiva 11. Armas Defensivas 12. Armas Ofensivas 13. Paralelos Naturais da Guerra Espiritual INVASÃO 14. Entrando na Zona de Combate: Batalhando Com o Mundo e a Carne 15. A Ba talha Na M ente 16. A Batalha Com a Língua 17. A Batalha Sobre Os M uros 18. A Batalh a Sobre o…

estarem comigo, me apoiando em meus projetos e me incentivando em todos os momentos de minha vida. Agradeço a Deus por ter colocado em minha vida pessoas tão especiais. AGRADECIMENTOS João dos Santos Pedro Almeida Luciana Federigh Ticiana Veras Sandra Parente Claudionor Nunes Nos países de governo constitucional representativo é a eleição o ato mais importante, porque, bem que sejam todos os poderes delegações da nação, nunca se afirma tão diretamente a vontade do povo, na…

oportunidade do banquete para matar Aníbal. Ao saber de tal intento, vai o pai à pro­ cura do filho e tenta dissuadi-lo. Emprega para tal três argumentos: m 1.° — êle, Pacuvius, defenderá seu hóspede, porque assim é seu dever e precisará o filho matá-lo, antes de atin­ gir Aníbal; 2.° — Aníbal é seu hóspede e, segundo a religião anti­ ga, o hóspede é sagrado; 3.° — Aníbal está cercado de oficiais e de guardas e Perolla, o filho, será morto, sem dúvida pelos oficiais de…

------------------------------------------------- Avaliador 3 Resumo As Leis de Reparação Social foram feitas como uma forma de promover uma adequação da nossa legislação para atender aos interesses das diversas classes sociais. Um movimento social que retomou sua expressividade no cenário político contemporâneo foi o movimento negro. Mas definir a sua configuração na atualidade não é tarefa fácil. Dois processos políticos vêm sendo destacados pelos ativistas do movimento como…

Nietzsche Profa. Dra. Scarlett Marton A/C GEN – Grupo de Estudos Nietzsche Departamento de Filosofia – Universidade de São Paulo Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 05508-900 – São Paulo – SP – Brasil Tel.: 55-11-3091.3761 – Fax: 55-11-3031.2431 e-mail: gen@edu.usp.br – Home page: www.fflch.usp.br/df/gen/gen.htm Endereço para aquisição / Administrative Offices Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 – Sala 1005 05508-900 – São Paulo – SP – Brasil Tel./FAX: 55-11-3814.5383…

skynet.be/paulwil/pas.htm Traduzido para o Espanhol por Paul Wilekens (09/06/01) (paul.willekens@chello.be) Trad. para Português: APASE Brasil – (08/08/01) http://www.apase.com.br Colab: Associação Pais para Sempre: http://www.paisparasemprebrasil.org PREFÁCIO Há seis meses, ignorava tudo sobre Síndrome de Alienação Parental. Depois que me separei da mãe de meus 3 filhos, vejo-os afastarem-se de mim cada vez mais, apesar de todos os meus esforços. Graças à Internet encontrei –…