Teoria geral do direito

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente, discutiremos sobre os avanços contidos na Constituição de 1988, que abriram novas possibilidades para a construção de uma esfera pública e democrática no país. Destacaremos, em seguida, que foram justamente estes avanços os principais alvos de ataque no decorrer dos anos 90, na medida em que passam a ser vistos como “entraves” à elevação do país à categoria de moderno. Por fim, à guisa de conclusão, apontaremos para o fato da Constituição de 88 constituir-se como um marco fundamental para aqueles que pretendem compreender a história do “tempo presente” no Brasil, sobretudo pelo fato das instituições vinculadas ao Direito terem se tornado parte do cotidiano político da sociedade brasileira. Palavras-chave: Constituição de 1988, História, “tempo presente”, república. Introdução Durante muitos anos, a chamada história do “tempo presente” foi encarada com certa desconfiança por parte daqueles voltados aos estudos historiográficos. Conquanto esta suspeição venha sendo reduzida nas últimas décadas

ISSN: 1982-8004 www.marilia.unesp.br/aurora AURORA ano V número 8 - AGOSTO DE 2011 RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: Reflexões sobre perspectivas democráticas. ANDRESSA KOLODY1 CARLA BUHRER SALLES ROSA2 DANUTA S. C. LUIZ3 Resumo: Este artigo objetiva, a partir da síntese das categorias Estado e sociedade civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação…

1 CULTURA POLÍTICA, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA GRAMSCIANA Silmara Carneiro e Silva1 Danuta Estrufika Cantóia Luiz2 GRUPO TEMÁTICO: RELAÇÃO CENTRO E PERIFERIA: ESTADO E SOCIEDADE CIVIL EM ÁREAS PERIFÉRICAS RESUMO A participação da sociedade civil no âmbito das instituições democráticas aparece como uma alternativa viável à construção e socialização dos institutos democráticos na contemporaneidade. No Brasil a cultura política foi…

GESTÃO PUBLICA: PUBLICA Discussões Acerca da Democracia emocracia Marilia Gonçalves Dal Bello 1 Evelyn Secco Faquin 2 Resumo O trabalho aqui apresentado o tem como foco apresentar uma discussão acerca da gestão publica, no sentido de contextualizar sobre a apropriação das cidades por interesses privados em detrimento das garantias de cidadania. Isso restringe a concepção de sociedade civil ao campo do consumo umo de espaços e serviços privatizados no âmbito das cidades. Trata-se se…

Guilherme Coutinho Silva Mestrando em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bolsista do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica em Cultura – Programa Pró-Cultura, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Membro do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC), cadastrado no CNPq. E-mail: coutinho25654@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1182130633430742.…

Democracia: um conceito em disputa • Por Carlos Nelson Coutinho em 22 de dezembro de 2008 Enviar por e-mail Enviar por e-mail Carlos Nelson CoutinhoNo mundo atual, boa parte da batalha das idéias que se trava entre as diferentes forças sociais centra-se na tentativa de definir o que é democracia, já que essa forma de regime político é hoje reivindicada por praticamente todas as correntes ideólogicas, da direita à esquerda. Ora, nem sempre foi assim. Há algumas décadas atrás,…

Comunicação e educação para a cidadania Rodrigo Eduardo Zambon1 GT 6: Estado, meios de comunicação e movimentos sociais. RESUMO: Trabalhamos numa concepção de cidadania como soberania popular, ou seja, o conjunto de cidadãos tem uma participação ativa na formação do governo e no controle da vida social. No Brasil a cidadania ainda é imatura devido seu processo histórico. Acreditamos que o caminho mais sólido a se percorrer é a organização da sociedade através da participação da…

A EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE ESTADO RESUMO O Estado, a exemplo das demais instituições da sociedade, apresenta, ao longo da história, um processo de profundas modificações, sofrendo redefinições tanto em seu papel político como econômico. Após a revolução industrial, a economia e a sociedade passaram por transformações que culminaram na criação do chamado Estado do Bem-Estar Social, em que o intervencionismo econômico e uma política de caráter expansionista fizeram-no inflar sua estrutura…

CONSELHOS DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: luta política e trabalho profissional[1] Maria Inês Souza Bravo* Rodriane de Oliveira Souza** Resumo: Este artigo tem por objetivo central ressaltar as contribuições do profissional do Serviço Social no exercício do controle social na saúde, notadamente com relação aos conselhos de saúde. Nessa direção, ressalta as diversas concepções teóricas e políticas de “conselhos” e destaca os conteúdos ídeo-políticos e o trabalho do assistente…

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