Resumo: Dos Delitos e Das Penas - Cesare Beccaria

O criminologista Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, publicou em 1764 sua mais importante obra que se tornaria de imensa relevância para o estudo do Direito Penal. “Dos delitos e das penas” é uma obra que busca analisar diversas matérias para chegar à compreensão de sua esfera penal, tratando especificamente da área criminológica, mostrando inclusive o caráter transdisciplinar de tal área ciêntífica.
A obra se mostra aplicável a diversas situações de nossos tempos, terminando por possuir caráter atemporal. Dentre diversos outros temas, Beccaria trabalha, por exemplo, a ideia da necessidade de legitimidade no âmbito das evidências, tratada pelo autor com cuidado uma vez que o Direito não deve prejudicar indivíduos inocentes. Quanto à isso, o autor afirma que as provas se dividem em perfeitas e imperfeitas, sendo as perfeitas as que um pequeno indício não abrem margem para questionamento acerca da inocência ou da culpa do acusado e a imperfeita aquelas que somente possuem fundamentação se em conjunto com outras provas. Desta forma, Beccaria procura fazer com que o judiciário evite a aceitação de falsas evidências em julgamentos. O autor acessa também outra importante discussão, e que ainda diverge em visões de estudiosos, a das prerrogativas do chamado Direito Livre. Ele diz que “Felizes as nações entre as quais o conhecimento das leis não é uma ciência.”. É possível interpretar as palavras do autor de forma que, existindo relatividade nos produtos atingidos pela atuação jurídica, variando em graus de punibilidade, punindo e inocentando sem uma diretriz fundamental, não chegariam a lugar algum, já que tanto cidadãos quanto autoridades que realizam o trabalho de vigiar e punir devem ambos saberem dos limites admitidos pela legislação. Todo cidadão possui o dever de conhecer seus deveres e seus direitos, deve estar devidamente ciente das sanções a que está sujeito. No caso das autoridades julgadoras, precisam obedecer o que é permitido pela lei, caso contrário, sua