Resumo Delitos E Das Penas

A sabedoria foi criada antes de todas as coisas, e a luz da inteligência existe antes de todos os séculos! A fonte da sabedoria é o verbo de Deus nos céus, Os Seus caminhos são os mandamentos eternos. (BÍBLIA SAGRADA: LIVRO DE ECLESIÁSTES) RESUMO DA OBRA de CESARE LOMBROSO “O HOMEM DELINQUENTE” Segundo Cesare Lombroso em sua obra, O Homem Delinqüente, o criminoso é determinado para o mal por razões hereditárias, portanto o delinqüente não é totalmente vítima das…

pequena explanação teórica. A mediação de conflitos deverá ser explicada como um dos pilares deste tipo de justiça. O professor fará um resumo sobre: a definição de mediação, suas características e suas aplicações. • Aplicação Prática Teórica Justiça Restaurativa de Porto Alegre atende quase 800 casos em 2 anos Projeto consiste em reunir autor e vítima do delito com presença de famílias. Exemplo do sucesso é jovem que, aos 23 anos, se tornou microempresário. Do G1 RS O Centro de…

ALCANTARA DA SILVA, LAURA VASCONCELOS LOPES VITORASSI, AGEU NUNES VITÓRIA 2014 1. RESUMO O presente trabalho busca apresentar os principais pontos dos institutos da Transação Penal e Suspensão condicional do processo, previstos ambos na Lei Federal Nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, mudando o paradigma da aplicação de penas restritivas de liberdade, para penas alternativas. A suspensão condicional do processo e transação…

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO RESUMO O presente artigo intitulado crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art.159. Pois, entretanto, nos termos do art. 1º, V, da Lei n. 8,072/90, todas as formas de extorsão mediante seqüestro tem caráter hediondo. Sendo que o objetivo deste artigo é verificar o surgimento da lei de combate ao crime de extorsão, mas especificamente da “extorsão mediante seqüestro” no Brasil, fazendo uma breve conceituação sobre o que é…

RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do egresso do Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico do surgimento das prisões, sua utilização como pena propriamente dita e a realidade atual dos presídios. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um breve resumo histórico dos…

dúvida, a pena não mais se centralizava no suplício como técnica de sofrimento; tomou como objeto a perda de um bem ou de um direito. Porém castigos como trabalhos forçados ou prisão — privação pura e simples da liberdade — nunca funcionaram sem certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, expiação física, masmorra”. (p.19, parágrafo 2) Fonte: secundária, porque é uma avaliação de acontecimentos históricos. Métodos: qualitativo e dedutiva. …

ROGÉRIO FERNANDES DE SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, através do Defensor Público e estagiários infra firmados, à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue: DO RESUMO DAS PENAS APLICADAS Conforme se verifica dos presentes autos o requerente possui as seguintes condenações: 35 (trinta e cinco) anos, 11(onze) meses e 27(vinte e sete) dias de reclusão – por infração ao artigo 157, § 3º, ultima parte; artigo 157

praticado determinado delito. A anistia divide-se em própria ou imprópria, irrestrita ou parcial, incondicionada e condicionada; b) indulto – é concedido a determinado grupo de condenado de forma coletiva. Sua concessão compete ao Presidente da República, que pode delegá-la; c) graça – é concedida em caráter individual para benefício de determinado agente. Abolitio criminis – quando a lei pela sua retroatividade não mais considera determinado fato criminoso como delito. A lei penal…

“A ciência consiste em substituir o saber que parecia seguro por uma teoria, ou seja, por algo problemático.” (José Ortega y Gasseto) Resumo O presente trabalho pretende fazer uma abordagem acerca da problemática existente na prática criminal no ambiente digital bem como apresentar os instrumentos que constituem a sua forma geral e os seus efeitos. Examinar os conceitos acerca dessa forma

119 ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO RESUMO Os postulados do crime de lavagem de dinheiro sofreram significativas alterações com o advento da 12.683/12, impondo-se uma análise crítica, sobretudo no que tange à exagerada ampliação do conjunto das infrações antecedentes à lavagem, com a extinção do rol dos crimes antecedentes previstos na lei anterior, instituindo-se perigoso comando a obrigar os advogados a comunicar atividade suspeita de…